O governo alemão adotou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei para simplificar a mudança de sexo, juntando-se assim a outros países europeus como a Espanha.
"Um grande momento para as pessoas transgênero e intersexo na Alemanha", assinalou a ministra alemã da Família, Lisa Paus.
Notícias relacionadas:Organização pede que Iraque abandone proposta que pune homossexuais.O projeto de “autodeterminação do gênero”, que ainda terá de ser apresentado no Parlamento, foi adotado hoje, apesar da controvérsia suscitada, sobretudo por partidos conservadores. Trata-se de uma reivindicação de longa data da comunidade LGBTQ+.
O objetivo é "facilitar às pessoas transgênero, intersexuais e não binárias a mudança de gênero e de nome no registo civil", explicou Lisa, em um comunicado de imprensa.
Com esta decisão, será necessário apenas preencher uma declaração no registo civil para alterar o nome próprio e o sexo na Alemanha.
Com base em um texto dos anos de 1980, a legislação alemã considerava, até então, a transidentidade uma doença mental, obrigando as pessoas que pretendessem mudar de gênero a enfrentar um processo longo, dispendioso e criterioso e a submeterem-se a diversos procedimentos, entre os quais dois testes psicológicos e um questionário sobre sua sexualidade. Ao final, estariam sujeitos à validação de um juiz que autorizava ou não a mudança.
O Tribunal Constitucional alemão revogou parcialmente o texto em 2010, abolindo a exigência de esterilização e de cirurgia antes da mudança de gênero. Em 2017, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem criticou igualmente as exigências previstas na lei alemã. Previsão
O atual texto do projeto de lei pretende substituir a legislação anterior. Prevê que os jovens de 14 anos ou mais possam iniciar o processo sozinhos, com o consentimento dos pais, e que os menores de 14 anos sejam dependentes dos pais ou tutores para iniciar o processo, em seu nome.
O projeto prevê igualmente um período de reflexão, estipulado em três meses. Apenas após este período é que a mudança será validada no registo civil. De modo a “garantir a seriedade do pedido”, só será possível fazer um novo pedido de mudança de gênero um ano depois.
A adoção deste projeto de lei representa “uma oportunidade histórica”, para os direitos da comunidade LGBTQ+, disse à agência France Presse, Kalle Hümpfner, porta-voz da associação federal para a defesa dos direitos das pessoas transgênero (BVT).
Mais um projeto emblemático do mandato do atual governo, formado pela coligação social-democrata de Olaf Scholz com os Verdes e os Liberais, depois da recente legalização controlada da canabis. Oposição
A oposição conservadora da União Democrata-Cristã (CDU) e da União Social-Cristã (CSU) considerou que este projeto de lei vai longe demais, defendendo que o processo deve ser reservado aos adultos, e que os candidatos à mudança de sexo deveriam consultar previamente especialistas.
"O próprio nome da lei da autodeterminação sugere que as pessoas devem escolher livremente a sua identidade sexual. Para a maioria da população, esta identidade não está em dúvida", afirmaram os líderes da oposição em um comunicado.
A Alemanha segue assim os passos de outros países europeus que adotaram o princípio da “autodeterminação do gênero”, como Bélgica, Espanha, Irlanda, Luxemburgo e Dinamarca.
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