STF faz nova audiência de conciliação sobre cobrança do ICMS

Na reunião de hoje, as partes aceitaram a possibilidade de enviar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração legislativa para que os estados possam escolher entre as modalidades fixa ou variável de alíquota do imposto. Nova reunião foi marcada para 26 de setembro.

Os trabalhos da comissão deverão ir até 4 de novembro deste ano. A comissão também é composta por representantes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU).

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