Representantes de empresas do setor de tecnologia da informação (TI) reivindicaram a inclusão do segmento no regime tributário diferenciado previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que trata da reforma tributária. O texto, atualmente em tramitação no Senado, não incluiu esses setores nos regimes diferenciados em relação às regras gerais, que preveem, entre outros pontos, a alíquota zero do imposto ou com redução de 60%. Para o segmento, caso o texto não seja alterado, haverá o aumento no imposto recolhido, com repasse para os consumidores de serviços digitais, de TI e de internet.
A proposta de reforma tributária visa a substituição de cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por dois impostos de valor agregado, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e um Imposto Seletivo. Para alguns setores, como serviços de educação, saúde, medicamentos, dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência, transporte coletivo, entre outros, o texto propõe uma alíquota reduzida em 60% e isenção do imposto seletivo.
Notícias relacionadas:CCJ do Senado deve votar reforma tributária em outubro, prevê relator.CCJ oficializa Eduardo Braga como relator da reforma tributária .PEC da Reforma Tributária chega ao Senado.Durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado nesta quarta-feira (16), o vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Marcio Gonçalves, disse que o texto atual enquadra as empresas de TI na alíquota padrão do IBS e CBS, estimada pelo Ministério da Fazenda em 25,45%, o que, segundo ele, gera uma carga tributária muita alta para as empresas. Gonçalves alertou ainda que o setor é intensivo em mão de obra, empregando cerca de dois milhões de trabalhadores, e que a manutenção da alíquota pode levar as empresas a reduzir postos de trabalho.
“A maior preocupação são os serviços. Você geralmente faz softwares e atende como serviços de forma transversal todo o setor econômico, seja indústria, seja saúde, seja educação, qualquer setor. No setor de serviços de TI, a folha de pagamento de forma natural representa entre 62% e 70% da receita”, explicou.
“Não podemos comprometer a geração de empregos. Os empregos atuais e os empregos futuros serão empregos de serviços de TI. Então, o nosso pleito é que o setor, intensivo em mão de obra, seja incluído na alíquota reduzida em 60% em relação à alíquota padrão”, reivindicou.
Já o presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Christian Tadeu, alertou que onerar esse setor pode desestimular a expansão das empresas, a criação de novos produtos, tecnologias e melhorias de serviços.
“O aumento de impostos no setor de tecnologia pode afetar os serviços oferecidos pelas empresas do segmento como serviços de internet, streaming, plataforma de e-commerce e aplicativos que podem sofrer reajustes em seus preços, impactando diretamente o orçamento doméstico do cidadão brasileiro”, disse. “Esse aumento de custo pode prejudicar o acesso à informação, educação, entretenimento, cultura e oportunidade de negócios”, emendou Tadeu.
Para o presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Rodolfo Fücher, a cobrança do imposto para o segmento como está no texto também afetará o segmento, formado em suas quase totalidade por micro e pequenas empresas que respondem por 93% da participação no setor. Segundo ele, a proposta atual levará ao fechamento de empresas, no aumento das demissões e perda de competitividade das empresas, resultando na diminuição do setor, na à economia nacional e também no cenário global.
“A reforma tributária pode aumentar o custo na tecnologia, diminuindo a competitividade do país, com maior peso para os pequenos empresários”, alertou.
Fücher disse que esse cenário já é observado atualmente, com o recuo das empresas de softwares brasileiras no ranking internacional. Em 2020, o país ocupava o nono lugar no mercado internacional de softwares, caindo para a décima segunda posição em 2021 e décima quarta em 2022.
“A gente percebe que o Brasil está perdendo espaço na absorção de tecnologia ano a ano. Na América Latina, a gente percebe o quanto o Brasil está perdendo de espaço e capacidade. Éramos, em 2020, 44% da região, e agora estamos com 37%”, lamentou.
O representante da Associação Brasileira de Internet (Abranet) Gilberto Luiz do Amaral disse que o setor de serviços digitais, TI e internet é um dos que mais investe na área de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Segundo ele, o setor tem relevância estratégica na economia do país e, segundo ele, a proposta atual terá impacto no acesso do cidadão aos serviços essenciais.
“Essa atividade é essencial para o país, e sendo essencial, ela deve ter a mesma isonomia que têm educação, saúde, transporte, para que a gente tenha um equilíbrio e não tenha um aumento tão grande na carga tributária. Caso contrário, teremos uma sociedade da desinformação, porque sem internet nós voltamos a saúde, educação, transporte para aquele modelo antigo”, defendeu Amaral, acrescentando ainda que a manutenção da alíquota seria para o governo “um tiro no próprio pé".
“O governo não vive hoje sem internet e, se ele elevar a tributação, ele terá um aumento nos seus custos”, afirmou.
