Fachada da Câmara de Vereadores (Fabrice Desmonts)
Quarta-feira, 9 de setembro de 2020 A demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2020 do Município (que compreende os meses de maio, junho, julho e agosto) serão apresentadas na audiência pública do próximo dia 30, a partir das 14 horas, na Câmara de Vereadores de Piracicaba. De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, o requerimento 425/2020 convoca o secretário municipal de Finanças, José Admir de Moraes Leite, para prestar esclarecimentos sobre a arrecadação e investimentos do Poder Público. A realização da audiência pública é prevista na LRF (Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal), editada com o objetivo de fixar normas de Finanças Públicas. De acordo com o artigo 9º, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre”. Considerando a Resolução 1/2020, que dispõe sobre o funcionamento da Câmara e estipula procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação ao Covid-19, a audiência contará apenas com os membros da Comissão e o secretário no Plenário, tendo a participação de outros convidados e da população de forma remota pelas redes sociais. Os trabalhos da audiência serão transmitidos pela TV Câmara, nos Canais 4 da NET, 9 da Vivo e 11.3 na TV aberta (sinal digital), mídias sociais, Facebook e YouTube, e no site: www.camarapiracicaba.sp.gov.br. A Comissão de Finanças e Orçamento é formada pelos vereadores André Bandeira (PSDB), presidente; Isac Alves de Souza (PTB), relator; e Paulo Roberto de Campos (PSD), membro.
