Diário Oficial do Município pode ser acessado pelo site da Câmara (Leandro Trajano)
Sexta-feira, 7 de julho de 2019 O site do D.O.M. (Diário Oficial do Município), onde são expostas as publicações legais do município, conta, agora, com um buscador digital, sistema que amplia o acesso a informações. No Boletim de Transparência Pública, em que mede a aplicação da LAI (Lei de Acesso à Informação) no poder público, o Observatório Cidadão sugeriu a introdução deste instrumento à Câmara de Vereadores, o que foi levado à Administração Municipal. O secretário municipal de Administração, Evandro Evangelista, comunicou ao presidente Gilmar Rotta (MDB) a mudança que poderá interferir positivamente nos índices de transparência dos dois Poderes. "São avanços importantes que consolidam o Programa 'Parlamento Aberto' e levam à sociedade as informações de forma cada vez mais acessível", avaliou Rotta. É possível acessar o D.O.M. neste link direto do site oficial da Câmara de Vereadores de Piracicaba, o qual encaminha para a página do buscador da publicação oficial do município. A base de dados é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração. É possível fazer pesquisa de informação a partir de nomes de Secretarias, órgãos, pessoas etc., o que facilita o trabalho de quem precisa de detalhes do conteúdo. Embora a Câmara seja bem avaliada pelo Observatório de Transparência Pública do Observatório Cidadão, com 88% da LAI atendida, e não seja responsável pela edição e publicação do D.O.M., a organização tratou a falta do instrumento como atendimento “parcial” em relação ao acesso à publicação e, como proposta, introduziu “elaborar ferramenta de busca” para possibilitar pesquisa. "Com o buscador, atendemos mais um quesito importante", disse o presidente. Além das leis, são publicadas no D.O.M. licitações, atas de plenário e demais atividades do poder público local. Atualmente, a publicação do município é apenas por meio eletrônico. Transparência A Câmara aprovou, em 22 de abril, o projeto de resolução 4/2019, onde instituiu, na Casa de Leis, o Programa 'Parlamento Aberto', no qual são desenvolvidas diversas ações voltadas ao aprimoramento da transparência e acesso às informações públicas e a participação social, baseados na Inovação, na Tecnologia e na Educação para a Cidadania. Desde novembro de 2015, o Legislativo passou a melhor índice de atendimento da LAI, medido pelo Observatório Cidadão, chegando ao número histórico de 88%.
