Câmara delibera sobre concessão de subsídio

Quinta-feira, 9 de julho de 2020 O projeto de lei 64/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subsídio para custear o Sistema Público do Transporte Coletivo de Piracicaba, será analisado, em primeira discussão, pelos vereadores durante a 23ª reunião extraordinária, convocada para esta quinta-feira (9), às 19h30. No projeto de lei, a Prefeitura solicita a autorização da Câmara para conceder subsídio de até R$ 7,2 milhões, ainda em 2020, à empresa responsável pelo Transporte Coletivo Público em Piracicaba. Esse total é a soma das sete parcelas mensais de R$ 1.025.910, previstas de junho a dezembro deste ano. O valor é superior aos R$ 417 mil de subsídio mensal que entraram em vigor com a publicação da lei 8.301, em outubro de 2015, a qual será revogada caso o projeto de lei 64/2020 venha a ser aprovado. Os vereadores também irão deliberar sobre o projeto de decreto legislativo 20/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas sobre contas da Prefeitura, referentes ao exercício financeiro de 2017. Na pauta da Ordem do Dia da 23ª reunião extraordinária, também estão, em primeira discussão, os projetos de lei 306/2019, 6, 7, 15 e 25/2020, que trata sobre denominações. Durante a reunião extraordinária poderão ser deliberadas, ainda, moções e requerimentos apresentados em caráter de urgência pelos vereadores e protocolados até o meio-dia desta quinta-feira. Desde 28 de maio, as deliberações em reuniões ordinárias e extraordinárias passaram a ser online, com a utilização do SDR (Sistema de Deliberação Remoto), definido em regulamentação própria pelo ato da Presidência 5/2020. Os trabalhos da 23ª reunião extraordinária podem ser acompanhados, a partir das 19h30, pela TV Câmara (Canais 4 da Claro/Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital), Rádio Câmara Web, nos perfis no Facebook e do YouTube, além do site oficial: www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv. A partir das 20 horas, a Rádio Educativa (105,9 FM) iniciará a transmissão ao vivo.