Fachada da Câmara de Piracicaba (Leandro Trajano)
Quinta-feira, 26 de agosto de 2020 A Câmara de Vereadores de Piracicaba votará, nesta quinta-feira (27), durante a 34ª reunião extraordinária, o projeto de lei complementar 16/2019, do Poder Executivo, que estabelece regras para a formulação de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Como tem sido durante a pandemia, a reunião será por SDR (Sistema de Deliberação Remoto). O PLC 16/2019 atende ao disposto na lei federal 12.305/2010, que estabeleceu que os geradores de resíduos do Setor Empresarial devem elaborar os respectivos PGRS. A legislação também está em consonância com PMGIRS (Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos), revisado a partir do decreto municipal de 15.835/2014. NO PLC 16/2019, além dos critérios, normas e siglas que devem conter nos PGRS, também está definida a competência da Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente), órgão integrante do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), para aprovar normas e procedimentos administrativos que possibilitem o atendimento da lei federal. PL 108/2020 Na mesma noite, a Câmara irá votar o projeto de lei 108/2020, do Executivo, com o objetivo de adequar o Fundo de Apoio à Cultura à chamada “Lei Aldir Blanc”, que possibilitará o poder público subsidiar ações à cultura, setor bastante atingido pela pandemia do novo Coronavírus. A previsão é que o Município receba cerca de R$ 2,5 milhões. A população pode acompanhar a transmissão ao vivo a partir das 19h30, pela TV Câmara (Canais 60.4 em sinal digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra), pelo Facebook e YouTube, ou, ainda, via Rádio Câmara Web. A Rádio Educativa FM (105,9) iniciará a transmissão dos trabalhos às 20 horas. Vale lembrar que, a partir do próximo dia 29, a TV Câmara, em sinal aberto, passará a ser sintonizada no Canal 11.3.
