ABUSO DE AUTORIDADE

Coronel Adriana demonstra preocupação com lei

Vereadora utilizou os 10 minutos regimentais durante reunião ordinária

Ana Caroline Lopes/Câmara
21/08/2019 às 09:24.
Atualizado em 27/04/2022 às 22:52
Vereadora Coronel Adriana (Fabrice desmonts)

Vereadora Coronel Adriana (Fabrice desmonts)

Quarta-feira, 21 de agosto de 2019 A vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), destacou, esta semana, durante reunião ordinária realizada pelo Legislativo Municipal, sua preocupação com a aprovação do projeto, pela Câmara dos Deputados, que trata dos crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos. Prevista nos projeto de lei do Senado 85/2017 e no projeto de lei 7.596/17 (da Câmara), a matéria prevê mais de 30 ações que podem ser consideradas abuso de autoridade, com penas que variam entre seis meses e quatro anos de prisão. O texto segue para sanção da Presidência da República, após a aprovação do Senado em abril de 2017 e da Câmara dos Deputados, no último dia 14. “Só faz esse tipo de projeto quem nunca trabalhou no policiamento de rua, quem nunca teve que prender uma pessoa sob o efeito de drogas, que em um momento ele dá aquela ‘relaxada’, e em outro momento destrói a a viatura", disse a parlamentar. Para a parlamentar, os únicos que serão punidos serão os policiais militares. “Já existe normas que regulam o uso de algemas, também já existe a lei de abuso a autoridade, ela só não é aplicada para os ‘grandões’, mas para os policiais militares que diariamente fazem o policiamento e sofrem a criminalidade ela é aplicada”, continuou. A vereadora reforçou que irá elaborar uma moção de apelo ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) para que não sancione a lei. “É uma grande vergonha para esse País. Essa lei é feita só para privilegiar o ‘grandão', como sempre”, advertiu. Ainda em seu pronunciamento na Tribuna, a parlamentar enalteceu a terceira edição do almoço italiano solidário, realizado pelo Judiciário, em prol da Fundação Ilumina, da Apaspi (Pastoral do Serviço da Caridade) e da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). O evento ocorreu no último domingo (18), e foi prestigiado por Adriana. Requerimentos A vereadora comentou sobre seus dois requerimentos, que entraram e foram votados. Um deles foi o 647/2019, em que ela solicita informações do Executivo sobre a aquisição de quatro viaturas destinadas à frota da Semuttran (Secretaria de Trânsito e Transportes), apresentadas no dia 27 de maio de 2019. De acordo com ela, o que chamou a atenção das pessoas nas redes sociais foi o valor dos veículos, que chagaram a R$ 438 mil. “Na reportagem o valor não ficou claro, por isso, para que possamos informar corretamente estamos pedindo essas informações para a Prefeitura”, disse. O outro requerimento presente na pauta de sua autoria foi o 648/2019, em que pede informações sobre o estudo técnico para instalação de radares semafóricos na avenida Rio das Pedras, na altura do número 1979, sentido bairro-Centro, no bairro Jardim Ipanema. A vereadora citou que nesse local já foi pedida a construção de lombada e de radar, porém, nenhum dos dois foram colocados. “O problema está como as pessoas descem essa rua do varejão, elas não conseguem frear. O último atropelamento foi de um senhor, que acabou falecendo. A pessoa que o atropelou disse que não conseguiu frear”, disse.

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