Operação para fiscalizar estabelecimentos segue até o dia 21/12 (Divulgação)
O Procon de Piracicaba iniciou na terça-feira (6) a Operação Natal, que segue até o dia 21 de dezembro. O objetivo é visitar e fiscalizar os estabelecimentos que comercializam os mais diversos produtos vendidos nesta data festiva, para que os consumidores possam realizar suas compras com segurança, tenha os seus direitos respeitados, e os comerciantes cumpram a Leis de Defesa do Consumidor.
De acordo com o Procon, os fiscais estarão atentos, exigindo que os fornecedores de produtos e serviços atendam as leis consumeristas, para evitar que os consumidores sejam lesados em seus direitos, como dispor de informação correta dos preços, para que os consumidores possam, previamente, pesquisar os preços, os juros e demais acréscimos, sem ter que perguntar para vendedores e lojistas.
De acordo com o órgão, os estabelecimentos precisam seguir algumas normas, como disponibilizar um exemplar da Cartilha de Defesa do Consumidor para consulta; informar as formas de pagamento aceitas; não vender produtos vencidos ou deteriorados ou sem as informações quanto à origem, composição, a existência ou não de algum alergênico como, por exemplo, o glúten e a lactose e não confundir o consumidor com propagandas enganosas ou abusivas, entre outros direitos.
Guilherme Mônaco de Mello, procurador-geral do município e diretor interino do Procon, diz que a operação se torna necessária, por se tratar de uma data que permite a compra dos mais variados bens e serviços, motivo pelo qual a fiscalização vai visitar diversos estabelecimentos comerciais, que comercializam eletro-eletrônicos, como TVs, computadores, smartphones, equipamentos de som, até a venda de pequenas lembranças, como cosméticos, bijuterias, meias, gravatas, entre outras.
Dicas
O consumidor deve ter muito cuidado com as compras, principalmente nestas datas, como por exemplo, não comprar por impulso, pois os preços variam muito de um lugar para outro, devendo pesquisar previamente os preços e as condições de pagamento, porque se concluir o negócio em um estabelecimento físico não poderá desistir.
Caso o presente seja vestuário, verificar se existe a possibilidade de troca, devendo fazer constar essa informação na nota fiscal ou qualquer outro documento fornecido pelo estabelecimento, bem como as condições dessa troca. Deve também ter cuidado tendo com as garantias estendidas, tendo em vista que o consumidor não é obrigado a comprar uma garantia a mais pelo produto.
Caso a compra tenha ocorrido pelo telefone, pela internet ou mesmo a domicílio, ou seja, fora do estabelecimento comercial (loja física), terá o consumidor direito do arrependimento no prazo de 07 (sete) dias a contar da compra/contratação do ato de recebimento do produto ou serviço.
O consumidor deve comprar brinquedos certificados pelo Inmetro, pois essa certificação é concedida depois que o brinquedo passa por vários ensaios realizados por laboratórios credenciados pelo Inmetro, onde é feita a avaliação de itens de segurança como impacto e queda (bordas cortantes e pontas agudas); mordida (partes pequenas que podem ser levadas à boca); toxicidade (metais e substâncias nocivos à saúde); inflamabilidade (risco de combustão em contato com o fogo) e ruído (níveis acima dos limites estabelecidos pela legislação).
Na hora da compra, o consumidor deve exigir sempre o cupom fiscal, nota fiscal, tíquete do caixa, recibo ou equivalente. Esse simples hábito favorece sua reclamação no caso de defeito, mesmo os produtos comprados em lojas de produtos chineses tem a garantia previstas no Código de Defesa do Consumidor, de 90 dias para produtos duráveis e 30 dias para produtos não duráveis.
Informações sobre essa Operação, bem como sobre os demais direitos do Consumidor, poderão ser obtidas pelo telefone 151. O atendimento pessoal no Procon de Piracicaba ocorre no térreo II do prédio da Prefeitura Municipal de Piracicaba, na rua Antonio Correa Barbosa, 2.233, por meio de agendamento prévio pelo telefone 151.
