Anatel reitera meta de levar concessão de telefonia fixa para consulta em 2022

O fim da concessão de telefonia fixa está cada vez mais perto, mas a solução que garantirá a continuidade da prestação desse serviço permanece uma incógnita. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já começou a trabalhar na elaboração do edital de concessão de telefonia fixa para suceder o contrato atual, que começou em janeiro de 1998 e terminará em dezembro de 2025.

O presidente da agência reguladora, Carlos Baigorri, reiterou nesta terça-feira, 18, em entrevista coletiva à imprensa, que a consulta pública deve começar ainda neste ano. O desafio, segundo ele, será encontrar interessados em assumir um serviço que têm caído em desuso.

Um dos ativos mais importantes e que pode atrair os olhos do mercado é o direito de uso dos postes e dos dutos para passagem de cabos. Esses ativos se tornaram essenciais para outros serviços adjacentes, como a banda larga por fibra ótica.

"A meta é levar a concessão para consulta pública ainda neste ano", confirmou Baigorri, em conversa com jornalistas após palestra na Futurecom, evento que reúne empresários das telecomunicações em São Paulo. "Não desistimos da migração, só não vou ficar pendurada nela, contando com ela."

Paralelamente à confecção do edital, está sendo discutida a possibilidade de as operadoras de telefonia fixa alterarem o modelo de prestação atual do serviço. Elas têm a opção de migrar do regime de concessão para autorização, conforme previsto na lei 13.789, aprovada em 2019.

Com a mudança, as empresas deixariam de cumprir obrigações regulatórias, como a manutenção de orelhões, algo que consome centenas de milhões de reais por ano. Também poderiam ficar com os bens reversíveis definitivamente. Em troca, teriam que desembolsar o valor cobrado para a atualização.

As operadoras de telefonia fixa que optarem por alterar o contrato de prestação do serviço terão que pagar um valor consolidado de R$ 22,6 bilhões, de acordo com cálculo inicial da agência reguladora.

O cálculo do valor da migração está sendo analisado pela área técnica no Tribunal de Contas da União (TCU), sob orientação do ministro Bruno Dantas, que é o relator. A próxima etapa é ser levado a julgamento no plenário da corte e, se aprovado, voltar para a Anatel.

Não tem prazo, nem sinalização de quando o processo será concluído no TCU, segundo Baigorri. Ele explicou que, como se trata de um processo não caracterizado como iniciativa de desestatização, não há instrução normativa que fixe os prazos para julgamento pelo TCU. "O processo está andando. O TCU já fez diligências e pedidos de complemento de informação. Mas quando vai sair, não sei dizer. Precisa perguntar lá para o ministro."

A princípio, as teles teriam até março de 2023 para dar a resposta se vão optar pela migração do regime de concessão de telefonia fixa para autorização. Mas esse cronograma não é vinculante e está sujeito a alterações - o que é uma chance real tendo em vista a indefinição de quando ficarão prontos os cálculos definitivos pela Anatel e pelo TCU. Uma vez que o valor seja definido, as empresas ainda vão precisar de tempo para fazerem suas contas antes de darem uma resposta.

"O TCU tem o tempo dele e não está vinculado a esse cronograma. E esse nunca foi um cronograma vinculante. Sempre foi uma estimativa. (Se vai mudar) depende do andamento no TCU. Estamos dentro do cronograma ainda", explicou Baigorri.

Durante sua palestra na Futurecom, o presidente da Anatel admitiu que o imbróglio é grande e incerto. "Estamos vendo uma redução constante na base de usuários do STFC (serviço de telefonia fixa comutada) e estamos chegando perto do fim das concessões. Não tenho a mínima ideia de como vão terminar."