O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) regulamentou, por meio de portarias publicadas nesta terça-feira, 1, o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal. O plano foi construído durante seis meses por 10 ministérios e encabeçado pelo MGI em meio a crise com denúncias contra Silvio Almeida.
"A prevenção, o acolhimento, os cuidados às pessoas e o direito ao sigilo são pilares centrais no enfrentamento de qualquer forma de assédio e discriminação no setor público", disse a ministra do MGI, Esther Dweck, na nota que anuncia o lançamento do plano.
O Plano Federal estabelece padrões para o tratamento e prevenção do assédio no ambiente de trabalho, seja ele moral ou sexual. O texto estabelece compromissos institucionais com universalidade, acolhimento, comunicação não violenta, integralização, resolutividade e transversalidade para combate ao assédio.
Uma rede federal será estabelecida para executar o novo plano. Esta será composta por um comitê gestor, comitês estaduais e órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, com membros representando 11 órgãos. São eles:
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
- Ministério das Mulheres;
- Ministério da Igualdade Racial;
- Ministério da Educação;
- Ministério da Saúde;
- Ministério do Trabalho e Emprego;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Ministério dos Povos Indígenas;
- Controladoria-Geral da União;
- Advocacia-Geral da União.
O principal objetivo do plano federal será estabelecer ambientes de trabalho livres de violência e com respeito aos direitos humanos e dos trabalhadores. "Propõe-se a erradicar todas as formas de violências oriundas das relações de trabalho, com especial atenção ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação", diz o texto.
Uma das principais ferramentas estabelecidas são as políticas de prevenção. Estas devem ser feitas com ações de formação, sensibilização e promoção da saúde, conforme dita o texto. Campanhas educativas sobre linguagem não violenta e ações voltadas a promover qualidade de vida no trabalho também devem ser estabelecidas.
"Além de aprimorar os mecanismos de denúncia, estamos estruturando uma perspectiva de ações institucionais que não dependem exclusivamente da denúncia, mas que nos preparem para conversas difíceis, conflitos cotidianos e para lidar com violências já deflagradas, envolvendo pessoas, equipes e a própria instituição", afirmou o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, na nota que anuncia o plano.
O plano será implementado através da execução de planos específicos de cada órgão e entidade setorial. Os principais mecanismos de monitoramento incluirão relatórios anuais que os órgãos e entidades deverão enviar ao respectivo Comitê Gestor, detalhando o progresso das ações de seus respectivos planos.
Plano vem em meio a crise
O plano vem em um período delicado para o Governo Federa. O presidente Lula demitiu Silvio Almeida depois que a ONG Me Too acusou o então ministro de assediar funcionárias do governo, com a ministra Anielle Franco entre as supostas vítimas; Anielle não acusou publicamente o então colega.
O caso foi divulgado pelo portal Metrópoles. Lula demitiu Silvio Almeida em 6 de setembro. Como mostrou o Estadão, a reunião foi marcada por tensões. Desde então, Silvio Almeida vem negando as acusações, classificando-as como "mentiras", "ilações absurdas" e sem "materialidade".
