O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou que devolverá de forma antecipada mais R$ 45 bilhões de sua dívida com a União ainda este ano, deixando outros R$ 24 bilhões para serem devolvidos em 2023. O pagamento em duas parcelas, antecipado na semana passada pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, foi acordado com o Ministério da Economia, informou o banco de fomento nesta terça, 25.
"A decisão aprovada pelo Conselho de Administração do Banco foi construída em respeito às condições definidas pelos acórdãos do TCU que indicam o não comprometimento da estabilidade da instituição financeira, entre outras ressalvas", informou o BNDES, em nota divulgada há pouco.
O pré-pagamento de R$ 69 bilhões, na soma das duas parcelas, é o que falta dos aportes do Tesouro Nacional no BNDES que foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De 2008 a 2014, o banco recebeu cerca de R$ 440 bilhões, em valores nominais, no bojo das "políticas anticíclicas" contra a crise financeira internacional. O TCU considerou parte desses aportes irregular no início de 2021 e determinou que a dívida fosse quitada de forma antecipada, mas o BNDES e o Ministério da Economia vinham jogando um "cabo de guerra" em torno do ritmo do pré-pagamento.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, vinha cobrando celeridade nas devoluções, para ajudar a reduzir a dívida pública. O corpo técnico do BNDES vinha demonstrando falta de segurança jurídica nos pagamentos antecipados, sob risco de as devoluções implicarem perdas para a instituição de fomento. Em mais de uma ocasião ao longo do ano passado, o presidente do banco, Gustavo Montezano, afirmou publicamente que a rápida elevação da taxa básica de juros (a Selic, hoje em 13,75% ao ano) pelo Banco Central (BC) dificultava as devoluções antecipadas.
Com o cronograma confirmado nesta terça-feira, 25, o "cabo de guerra" chega ao fim. "O BNDES também assumiu como premissa a não utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a não realização de captações com a finalidade de amortizar os passivos, a preservação da solidez e do equilíbrio financeiro-patrimonial, a preservação da capacidade de desenvolvimento de suas atividades e a manutenção dos índices de capital acima dos limites mínimos gerenciais e regulatórios", diz a nota divulgada pelo BNDES.
Conforme o cronograma acordado com o Ministério da Economia, a parcela adicional do pré-pagamento deste ano será devolvida até o próximo 30 de novembro. Segundo dados do site do BNDES, até outubro, R$ 27,3 bilhões foram devolvidos de forma antecipada neste ano. Com mais R$ 45 bilhões, as antecipações ficarão em R$ 72,3 bilhões neste ano.
O valor é um pouco abaixo do de R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões citados pelo ministro Guedes no que seria a "despedalada final" do BNDES - mas as devoluções totais ficarão acima disso, já que incluem também pagamentos ordinários que, até outubro, somaram R$ 9,2 bilhões.
Em 2021, o BNDES devolveu antecipadamente R$ 63 bilhões de sua dívida com a União. Somado aos pagamentos programados, o total ficou em R$ 75,8 bilhões. Mesmo assim, após a decisão do TCU sobre a irregularidade dos aportes - não só os feitos no BNDES, mas também em outros bancos públicos federais, como a Caixa e o Banco do Brasil (BB) -, a expectativa do Ministério da Economia era receber R$ 100 bilhões do banco de fomento no ano passado.
A segunda parcela com os R$ 24 bilhões remanescentes - dos R$ 69 bilhões considerados irregulares pelo TCU - será devolvida até 30 de novembro de 2023, informou o BNDES. "O cronograma também mantém em aberto a possibilidade de eventuais pagamentos extras, sempre que houver recursos em disponibilidade de caixa excedente ao mínimo prudencial e demais indicadores de liquidez e capital regulatórios", diz a nota do banco de fomento.
