O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou nesta quarta-feira, 13, votação sobre o acordo de compartilhamento de frequências de rede entre a Winity e a Telefônica Brasil (dona da Vivo). O caso é acompanhado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas teve sua validade também questionada no Cade. O relator, conselheiro Sérgio Ravagnani, começou na manhã desta quarta a leitura de seu voto.
O acordo foi fechado em 2022 pela Winity, empresa de infraestrutura de telecomunicações criada pelo Pátria, e a Telefônica, para compartilhar lotes da faixa de 700 Mhz, outorgada no leilão do 5G, em 1,1 mil cidades pelo prazo de 20 anos.
O imbróglio se dá porque o edital do último certame da Anatel proibiu as grandes teles - Vivo, TIM e Claro - de entrar no leilão, porque elas já detêm lotes nessa faixa. Por isso, o acordo levantou a desconfiança de que representaria uma quebra do espírito do edital ao direcionar os lotes remanescentes da faixa de 700 Mhz para a Vivo em detrimento das operadoras regionais, já que o objetivo da agência regulatória foi evitar mais concentração de mercado e estimular novos entrantes.
A agência reguladora começou a julgar o caso no dia 1º, mas a análise foi suspensa após pedido de vista do conselheiro Vicente Aquino. O relator do processo, Alexandre Freire, já apresentou seu voto a favor da concessão de anuência à operação, desde que acompanhada de contrapartidas para evitar a concentração de mercado.
No Cade, as associações Neo, Abrintel e Telcomp entraram com recursos em torno da decisão da Superintendência-Geral do órgão de aprovar a operação. A Telcomp, por exemplo, alegou que a operação reforçaria a dominância da Telefônica no mercado de acesso às redes móveis em atacado, sobretudo para espectros de radiofrequência inferiores a 1 GHz, aumentando as barreiras para acesso desse ativo a entrantes no mercado de Serviço Móvel Pessoal.
Pela Winity, o advogado Marcio Dias Soares defendeu nesta quarta-feira o acordo e afirmou que o conjunto de contratos garante que parte relevante dos compromissos assumidos no leilão sejam cumpridos de forma tempestiva. "A Winity pode direcionar melhor seus investimentos para construir infra nova onde é preciso, e ao mesmo tempo evitar ineficiências geradas pela duplicação de infraestrutura", disse Soares, que também rebateu a acusação de que o negócio representaria uma barreira de entrada no mercado. "Estamos falando de uma nova infraestrutura que ainda será criada e disponibilizada ao mercado, não está retirando capacidade de mercado, a estrutura de mercado que existe só vai ganhar mais capacidade", alegou.
O advogado que representou a Vivo na sustentação oral, Caio Mario Pereira Neto, afirmou que a operação é "extremamente inovadora" e fomenta a competição e o uso eficiente do espectro. "Ao permitir que a Vivo tenha direito de uso secundário da metade do espectro outorgado em cerca de 20% dos municípios, a operação contribui para aumentar a competição. A Vivo não tem ociosidade de espectro nos municípios cobertos na operação, onde há grande rivalidade entre a Vivo e as operadoras nacionais que disputam diuturnamente clientes entre si. A operação tende a aumentar essa rivalidade", disse.
