A Câmara aprovou nesta terça-feira, 19, um projeto que autoriza o uso da chamada "depreciação acelerada", com incentivo fiscal para estimular a indústria a investir em novas máquinas e equipamentos.
A renúncia de receitas do governo com a medida estará limitada a R$ 1,7 bilhão em 2024. Foram 314 votos a favor e 96 contra. O texto vai agora para análise do Senado. A proposta faz parte da Nova Indústria Brasil (NIB), programa lançado em janeiro pelo governo para alavancar o setor.
A "depreciação acelerada" funciona como uma antecipação de receita para as empresas em um período de dois anos. Toda vez que adquire um bem de capital, a indústria pode abater seu valor nas declarações futuras de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em condições normais, esse abatimento é gradual, feito em até 25 anos, à medida que o bem vai se depreciando.
Uma mudança feita pelos deputados em relação ao texto enviado pelo governo foi a de estabelecer que o prazo para abatimento do imposto das máquinas adquiridas no prazo de dois anos comece a valer a partir da promulgação ou da regulamentação da lei, e não no dia 1º de janeiro de 2024. O relatório final também incluiu a permissão para que equipamentos importados possam também ser incluídos na lei.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, titular da pasta da Indústria, Comércio e Serviços no governo Lula, elogiou nesta terça-feira a rapidez que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu para a tramitação do projeto.
"Nós precisamos renovar o parque industrial que está envelhecido, trocar as máquinas e equipamentos para ganhar competitividade. Eu compro uma máquina e levo 10, 15 anos para depreciar. Por esse projeto, vai ser depreciada em dois anos", disse, em sessão solene de lançamento da Agenda Legislativa da Indústria, no plenário da Câmara.
