O governo decidiu nesta quinta-feira, 7, ampliar de 12 anos para 15 anos o prazo máximo de quitação para financiamentos feitos dentro do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). A decisão é direcionada às operações de exportação de bens com valor unitário acima de R$ 5 milhões e foi tomada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex).
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a nova regra vale também para as operações de equalização das taxas de juros, outra modalidade de apoio do Proex.
A pasta defendeu ainda que o ajuste faz parte da agenda de melhorias que vem sendo implantada pela Camex para facilitar e ampliar o acesso das empresas brasileiras ao programa.
De acordo com dados preliminares do órgão, no ano passado, as exportações apoiadas pelo Proex Financiamento cresceram em torno de 6,5%, passando de US$ 140 milhões para U$ 149 milhões.
"Os números ainda não estão fechados, mas já é possível ver que houve aumento, o que pode ser atribuído em parte às medidas que a gente vem adotando", disse a secretária-executiva da Camex, Marcela Carvalho.
Em 2024, o Proex Financiamento disponibiliza R$ 2 bilhões para apoio às empresas exportadoras. "Entre os bens que normalmente fazem uso dessa modalidade, destacam-se: calçados, madeira, couro e máquinas agrícolas", destacou o MDIC.
Já o Proex Equalização disponibiliza neste ano R$ 1,2 bilhão. Entre os setores atendidos nesse caso estão geradores de energia eólica, aeronaves, automóveis, caminhões e locomotivas.
"Um primeiro passo importantíssimo dentro dessa agenda foi dado pelo governo do presidente Lula no ano passado, quando nós mais que dobramos o limite de faturamento bruto das empresas para participação no programa - de R$ 600 milhões para R$ 1,3 bilhão por ano", disse o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. "Seguimos firmes no propósito de aumentar e qualificar a inserção dos produtos brasileiros no mercado internacional, diminuindo burocracia, estimulando uma indústria forte e competitiva e melhorando o ambiente de negócios", completou.