Ao argumentar que o pacote de medidas com R$ 168 bilhões em reforço de arrecadação no próximo ano será suficiente para garantir o cumprimento da meta de resultado primário zero em 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 31, que o potencial de arrecadação com o projeto de lei do Carf aprovado pelo Congresso Nacional é "muito maior do que o mercado estima".
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na quarta-feira, 30, apenas o PL do Carf representaria receitas adicionais de R$ 54,7 bilhões em 2024, ou quase um terço do montante total necessário para equilibrar o orçamento do próximo ano.
O ministro ainda comparou a nova Lei do Carf como uma espécie de "Desenrola" para os grandes devedores. Ele já havia afirmado que muitas empresas devem aderir à transação com a Receita e PGFN para limpar seus balanços. "Acho que vai ser bom para as empresas, muita gente vai aderir e ninguém é obrigado a fazer transação com a PGFN e Receita", disse.
Ele também destacou a importância de se financiar da maneira adequada, e não com o imposto que deveria ter sido pago. "É estranha a ideia de que não pagar o imposto devido é bom para empresa estruturar seu plano de investimentos", afirmou.
O ministro disse conhecer empresas que distribuíram bilhões de reais em dividendos em 2022 mesmo tendo enormes passivos tributários. Para ele, a possibilidade de fazer transação tributária é benéfica para os devedores por dar opção. Quem estiver seguro da tese, pode seguir até os tribunais superiores, enquanto quem não estiver certo, pode aderir ao acordo.
2023
Segundo Haddad, devido à demora na aprovação do projeto, não há estimativa para arrecadação com a medida neste ano. "Para este ano não sei. Leva tempo para formalizar um acordo desse, é muito documento. Leva de três a seis meses para firmar um acordo no Carf", completou.
Sobre a tributação de fundos fechados, Haddad disse que a expectativa de arrecadação em 2023 é da ordem de R$ 3 bilhões. "As pessoas vão esperar a decisão final do Congresso. Eu pago 10% agora, mas e se o Congresso baixar para 9%? Vou fazer o quê?", concluiu.
