O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou nesta sexta-feira, 7, o sigilo de parte da colaboração premiada do ex-PM Ronnie Lessa, que confessou o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
No mesmo despacho, assinado nesta terça, 7, o magistrado deu aval para a transferência do delator para o Presídio de Tremembé, em São Paulo. Moraes anotou ainda que a remoção foi acordada com o governo Tarcísio de Freitas.
Atualmente, Lessa está custodiado na Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso.
Segundo Moraes, a Polícia Federal concordou com a retirada do sigilo de dois anexos da delação de Lessa, apontando 'não existir mais necessidade' do segredo para as investigações.
Já a ordem de transferência atende um benefícios previstos no acordo de delação do ex-PM. Lessa apontou os irmãos Brazão - Chiquinho, deputado federal, e Domingos, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio - como mandantes da execução de Marielle.
Em seu despacho, Moraes anotou que os benefícios previstos na delação dependem da 'eficácia das informações prestadas, uma vez que trata-se de meio de obtenção de prova, a serem analisadas durante a instrução processual penal'.
"Isso entretanto não impede que, no presente momento, seja realizada, provisoriamente, a transferência pleiteada - enquanto ainda em curso a instrução processual penal; medida possível e previamente acordada por esse juízo com a Chefia do Poder Executivo bandeirante e com a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo", anotou Moraes.
A decisão indica que Lessa será transferido, observadas as regras de segurança de Tremembé, e suas 'comunicações verbais ou escritas' com qualquer pessoa de fora do presídio serão monitoradas, assim como suas visitas, até o final da instrução do inquérito sobre a morte de Marielle.
