Em nova demonstração de força do Centrão, ministros ligados ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conseguiram abocanhar mais da metade da nova arrecadação ligada às apostas esportivas, turbinada com a inclusão dos cassinos online. O texto-base do projeto de lei que regulamenta este novo mercado e institui a taxação foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 13.
No rateio da arrecadação, acertado pelos líderes partidários da Câmara, a área da Seguridade Social (que inclui Previdência, Saúde e Assistência) teve sua destinação reduzida em 80%.
Parlamentares calculam que o potencial arrecadatório da medida possa variar de R$ 12 bilhões a R$ 18 bilhões em um mercado regulado. A equipe econômica ainda faz as contas.
Para 2024, considerando apenas as apostas esportivas, a cifra prevista no Orçamento é modesta: R$ 728 milhões, já que será o primeiro ano da regulamentação. Mas a expectativa é de que esse montante cresça exponencialmente.
De olho nos valores bilionários, os líderes fecharam questão para manter a tributação em 18% - exatamente o patamar proposto pelo Ministério da Fazenda no texto original.
A decisão foi na contramão de sinalizações dadas pelo relator da proposta, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), de reduzir a taxação sobre as empresas de apostas, chamadas de "bets". O argumento inicial do parlamentar era de que a alíquota de 18% era elevada e poderia desincentivar a formalização de sites de apostas estrangeiros. Mas Viana diz que foi voto vencido entre os líderes da Câmara. Afinal, a redução da alíquota significaria um bolo menor a ser repartido entre os ministérios.
A taxação de 18% vai incidir sobre a receita obtida com os jogos, subtraídos os prêmios pagos. Na nova divisão, a Seguridade Social, que receberia 10% da receita pelo texto original, ficará com apenas 2%.
Lista de pedidos
Nos últimos dias, uma extensa lista de pedidos por recursos chegou às mãos do relator. Até o PT defendeu mover recursos da Seguridade para elevar para 12% os repasses para a área da Educação, controlada pelo petista Camilo Santana.
Segundo um dos parlamentares que participaram da negociação, cogitou-se até zerar o repasse para a Seguridade para atender a todas as demandas que chegaram aos políticos da Casa, mas a ideia não prosperou.
O grande vencedor na disputa pela nova arrecadação é o Centrão. O Ministério do Turismo, comandado pelo deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), aliado de Lira, saiu turbinado. A pasta não tinha destinação prevista no texto original, e agora ficará com 4% da verba.
O Ministério do Esporte, liderado pelo deputado André Fufuca (PP-MA), engordou sua fatia de 3% para 4%. Outras entidades ligadas à pasta também serão atendidas. A Câmara reservou 1,63% para remunerar clubes e atletas pelo uso de imagens e marcas na divulgação das apostas. E 1% para os comitês Olímpico e Paralímpico, as confederações brasileiras de esportes escolares e universitários e para o Comitê Brasileiro de clubes.
Com essa divisão, os dois ministros do Centrão terão influência direta sobre 10,63% do total arrecadado.
Outra área vinculada ao Turismo, mas não ao Centrão, a Embratur terá 1% da arrecadação. A previsão entrou no relatório de Adolfo Viana a pedido do presidente da entidade, o deputado Marcelo Freixo (PT-RJ).
A pasta da Educação também ganhou um ponto porcentual, enquanto o Fundo Nacional da Segurança Pública manteve a sua destinação de 2,55%.
Ainda não está definido quem ficará no comando da secretaria criada para gerir esse setor. O texto da Câmara não trata do tema porque, segundo Viana, o Legislativo não pode interferir nas atribuições do Executivo e uma mudança deveria ser objeto de decreto presidencial.
A secretaria, que hoje é controlada pela Fazenda, entrou na negociação do governo Lula com o Centrão com a chegada do PP ao Ministério do Esporte. Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) disse na terça-feira que uma eventual mudança para o Esporte ainda será tratada pelos ministros.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
