Como funciona o programa de recompensa de SP que paga R$ 50 mil por informações de criminosos

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo oferece uma recompensa de R$ 50 mil para quem tiver informações sobre o paradeiro de um dos criminosos envolvidos no assassinato do delator do Primeiro Comando da Capital (PCC), Antônio Vinicius Lopes Gritzbach, morto com tiros de fuzil no Aeroporto de Guarulhos em 8 de novembro.

Kauê do Amaral Coelho, de 29 anos, está com a prisão temporária decretada pela Justiça. Conforme as investigações do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), ele é um dos principais envolvidos no crime e foi identificado após uma extensa análise de câmeras de segurança do saguão do Terminal 2 do aeroporto. A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Coelho.

O montante de R$ 50 mil é o máximo previsto pelo programa de recompensa, criado em 2002, mas que só passou a funcionar na prática 12 anos após a publicação do decreto.

O valor também foi oferecido por informações sobre Kaique Coutinho do Nascimento, apontado como responsável pela morte do soldado Samuel Wesley Cosmo. Ele foi preso em Uberlândia, em Minas Gerais, em fevereiro desse ano.

Como surgiu o programa de denúncias?

O programa foi criado em um decreto pelo então governador Geraldo Alckmin em 2002, mas só entrou em vigor 12 anos depois, em 2014, quando teve sua primeira regulamentação.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública, de 2022 a 2014 nenhum pagamento foi realizado.

Ele foi instituído para estimular a população a contribuir com a polícia, compartilhando informações úteis que possam ajudar a localizar criminosos. "Qualquer cidadão com detalhes sobre a identidade ou a localização de algum procurado, pode fazer a denúncia de forma anônima, ou seja, todo o processo garante a preservação da identidade do denunciante", diz a SSP.

Qual o critério para entrar no programa?

Para um caso ser inserido no programa, ele deve apresentar relevância ou ter sua inclusão solicitada pelo delegado geral de Polícia ou comandante geral da Polícia Militar.

O pedido é feito diretamente ao secretário da Segurança Pública, que oficializa a inserção por meio de resolução. Essa resolução fixará o prazo de validade da recompensa e o valor a ser pago, o qual não pode ultrapassar R$ 50 mil, que devem ser pagos com recursos do Fundo de Incentivo à Segurança Pública - FISP.

Quem pode fazer a denúncia?

Qualquer pessoa pode participar do programa, exceto os servidores da SSP e seus respectivos familiares. No entanto, as informações fornecidas devem ser determinantes ou conclusivas para elucidação do crime ou localização do suspeito procurado.

A SSP afirma que toda denúncia é submetida à análise da autoridade responsável pelas investigações para verificar o seu grau de relevância para resolução do caso.

Como fazer a denúncia?

As denúncias são realizadas de forma anônima. As informações podem ser prestadas por telefone, pelo número 181, ou de forma online, pela página do Web Denúncia.

Em ambos os casos, o denunciante recebe um número de protocolo para acompanhar o andamento da denúncia e também é comunicado, caso seja beneficiado com a recompensa.

Como o denunciante receberá a recompensa?

Para receber a recompensa, a tela do WebDenuncia mostrará um número de cartão bancário virtual, que permitirá saques do valor em qualquer caixa eletrônico do Banco do Brasil, sem que haja a necessidade de identificação. Segundo a SSP, a retirada pode ser feita de uma vez ou aos poucos, como um cartão bancário comum.

Quando há mais de uma denunciante, como é feito o pagamento da recompensa?

Quando há mais de uma denúncia relevante, fica a cargo do secretário analisar e decidir sobre o valor a ser destinado a cada pessoa, respeitando o teto máximo fixado para a recompensa.

Quando foi realizado o primeiro pagamento e quantos já foram feitos até hoje?

Segundo o governo, a primeira recompensa paga por meio do programa ocorreu em 2017. Desde então, três pagamentos já foram realizados.