A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) terá R$ 50 milhões no Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/24 para a Política de Garantia de Preços Mínimos destinada a Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio). O objetivo é garantir o preço mínimo estabelecido pelo governo federal a 17 produtos extrativos.
Em nota, a estatal afirmou que o recurso reflete um esforço do governo para fortalecer povos e comunidades tradicionais. "É o governo federal atuando para garantir, ao menos, um preço justo à produção extrativa", afirmou o presidente da Conab, Edegar Pretto.
Atualmente, os produtos amparados pela PGPMBio são açaí, andiroba, babaçu, baru, borracha natural, buriti, cacau, castanha do brasil, juçara, macaúba, mangaba, murumuru, pequi, piaçava, pinhão, umbu e pirarucu de manejo.
A partir deste ano, o somatório de subvenção por beneficiário terá aumento e passará a ser de R$ 15 mil por ano. No entanto, cada produto subvencionado permite um limite específico.
Os preços mínimos dos produtos extrativos da safra 2023 foram atualizados por meio da Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nº 534, publicada no final do ano passado. Os novos valores são fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de acordo com a proposta enviada pela Conab para o ministério.
A PGPMBio contempla agricultores familiares, extrativistas, agroextrativistas, silvicultores, assentados de reforma agrária, aquicultores, pescadores artesanais, indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombolas, faxinais, quebradeiras de coco babaçu e demais povos e comunidades tradicionais. Para receber o complemento de preço, os extrativistas ou suas cooperativas devem fazer o cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA/PGPMBio (Sican).
