Deputados de oposição ao governo voltaram a acionar o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para pedir a suspensão da compra de 263,37 mil toneladas de arroz importado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A operação custou R$ 1,316 bilhão e o arroz será vendido por R$ 4 o quilo ao consumidor brasileiro.
Os parlamentares alegam que a medida é desnecessária e "tem causado um aumento significativo do preço do arroz não só a nível Brasil, como também a nível de países integrantes do bloco econômico do Mercosul".
A Justiça Federal de Porto Alegre havia suspendido na quarta-feira o leilão a pedido dos deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS) e o deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS).
Depois, a União recorreu e a liminar foi suspensa pelo TRF-4. O leilão foi realizado na manhã desta quinta.
O Ministério da Agricultura e a Conab alegam que o objetivo é frear o aumento dos preços do cereal no Brasil após as perdas registradas nas lavouras gaúchas em decorrência das enchentes no Estado. Entidades do agronegócio, por outro lado, não veem risco de desabastecimento.
O setor moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a importação de 1 milhão de toneladas de arroz pelo Executivo.
O ministro André Mendonça, relator da ação no STF, afirmou em despacho na noite de ontem que a realização do leilão não impede que a compra seja suspensa pela Corte, caso os ministros consideram a medida inconstitucional. O ministro, contudo, descartou proferir uma decisão liminar no caso. Ele deu cinco dias para o governo prestar informações sobre a importação de arroz.
