Após pareceres favoráveis do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Ministério da Economia encaminhou para o Palácio do Planalto a recomendação de aval para a homologação da adesão do Rio Grande do Sul ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados. A entrada do governo gaúcho no programa depende agora apenas da assinatura do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O despacho com parecer favorável à entrada do Rio Grande do Sul no RRF foi assinado na terça-feira, 24, pelo ministro da Economia substituto, Marcelo Guaranys, atestando que o plano de recuperação fiscal apresentado pelo governo gaúcho cumpre os requisitos do programa.
O Rio Grande do Sul apresentou seu pedido de adesão ao novo RRF no dia 29 de dezembro do ano passado.
Até agora, apenas Goiás concluiu o processo de adesão ao novo RRF. O Estado solicitou a entrada em 1º de setembro de 2021 e teve o pedido deferido pelo Tesouro no dia 20 do mesmo mês.
O plano de recuperação foi entregue pelo governo goiano em 30 de novembro e o presidente Jair Bolsonaro homologou o documento na véspera do Natal, em 24 de dezembro do ano passado.
Único Estado a fazer parte do antigo RRF criado em 2017, o Rio de Janeiro segue sem conseguir um aval do Ministério da Economia para aderir ao novo programa.
O governo fluminense foi o primeiro a formalizar o pedido de adesão ao novo regime de recuperação fiscal, em 25 de maio de 2021, mas tanto o Tesouro quanto a PGFN encontraram inconsistências no plano entregue no fim do ano passado.
O Rio de Janeiro continua negociando com o governo federal.
