O juiz Tiago Ducatti Lino Machado, da 3ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, condenou seis ex-vereadores de Mogi das Cruzes - município localizado a cerca de 50 quilômetros de São Paulo - pelo suposto recebimento de propinas para apoiar leis 'encomendadas' por empresários. A sentença impõe aos ex-parlamentares penas de até 12 anos de prisão, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência.
A reportagem do Estadão pediu manifestação da Câmara de Mogi e busca contato com a defesa dos ex-vereadores condenados. Eles podem recorrer.
A avaliação do magistrado é que as provas nitidamente indicam o 'escoamento de propinas por meio de empréstimos simulados'. Segundo Lino Machado, os prints de conversas entre os investigados corroboram a 'existência de um programa organizado e montado' para o pagamento de vantagens indevidas.
A sentença acolhe denúncia do Ministério Público do Estado na esteira da Operação Legis Easy. A fase ostensiva da investigação foi aberta em setembro de 2020 e levou à prisão dos vereadores por participação em um esquema de corrupção envolvendo também contratos com a Secretaria Municipal de Saúde de Mogi e o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).
Foram condenados:
- Mauro Luiz Claudino de Araújo - ex-vereador, hoje suplente - condenado a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por organização criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro
- Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho, o 'Chico Bezerra' - ex-vereador e ex-secretário de Saúde, hoje suplente de vereador - condenado a seis anos, dez meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção;
- Carlos Evaristo da Silva, 'Pastor Evaristo' - ex-vereador - condenado a seis anos, dez meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção passiva;
- Antonio Lino da Silva - ex-vereador - condenado a seis anos, dez meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção passiva;
- Jean Carlos Soares Lopes, o 'Negão' - ex-vereador - condenado a cinco anos e onze meses de prisão por organização criminosa e corrupção passiva;
- Diego Martins, o 'Diegão' - ex-vereador - condenado a cinco anos, oitos meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção passiva;
- Pablo Henrique de Souza Bezerra, o 'Alemão' - filho de 'Chico Bezerra' - condenado a seis anos, dez meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção ativa;
- Joel Leonel Zeferino - condenado a 11 anos e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção ativa;
Segundo a Promotoria, Mauro Luiz era o 'principal articulador do esquema na condição de responsável pela relação espúria junto a alguns empresários que firmam contratos com a Administração Pública'.
O ex-parlamentar da Câmara de Mogi das Cruzes também foi denunciado como 'controlador das finanças da organização criminosa, que distribui seus lucros aos demais vereadores investigados apropriando-se de outra parte'.
A investigação teve início quando Mauro Luiz registrou um boletim de ocorrência 'como vítima na aquisição de lote de veículos não entregues por site de leilões'. À época, a transação foi considerada 'absolutamente atípica' já que Mauro Luiz recebia R$ 12.163,65 e a compra foi realizada no valor de R$ 314 mil.
O negócio se deu por meio de Joel Leonel Zeferino, um empresário da construção civil. Joel é apontado pela Promotoria como dono de empresas que fecharam quatro contratos com o município para a construção de moradias populares em Mogi.
Ainda de acordo com o MP, além de Joel, outros investigados seriam responsáveis por repasses financeiros a Mauro Araújo, entre eles Francisco Bezerra e seu filho Pablo. Os outros ex-vereadores acusados, segundo a sentença, recebiam propinas 'para apoio às pretensões de Mauro Araújo e recebiam valores das empresas' do parlamentar.
Na denúncia levada à Justiça, o MP apresentou até conversas entre os investigados. Uma mensagem recebida por Mauro, em abril de 2019, indica como o grupo operava. "Fiquei sabendo na sexta-feira que o Hospital de Braz Cubas vai trocar a empresa de limpeza. Se tiver algum acesso. Vamos pra cima."
Em outro diálogo, o ex-parlamentar afirmou a um colega, 'Pastor Evaristo', também ex-vereador. "Pastor estou aqui com as questões na mão mas como são um pouco distantes, um para final de dezembro e um para o final de janeiro, eu vou colocar R$4.400,00 pro senhor na conta do Senhor, tá bom, fica com Deus aí."
COM A PALAVRA, A CÂMARA DE MOGI DAS CRUZES
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes não está no processo e ele corre em segredo de justiça. Nenhum dos envolvidos tem mandato nesta legislatura.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE CHICO BEZERRA E SEU FILHO PABLO
Em recurso a ser apresentado no Tribunal ficará demonstrado que, apesar de sua extensão e longo período para que fosse elaborada (mais de um ano), a sentença sequer analisou nulidade do processo ou os inúmeros depoimentos e documentos que comprovam a inexistência de qualquer conduta ilícita por parte dos denunciados. É mera repetição do entendimento unilateral, que antecedeu o contraditório, utilizado para deflagrar a operação às vésperas das eleições municipais de 2020.
