A Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos, Acir Filló, e outras quatro pessoas envolvidas na licitação para a festa de aniversário da cidade, na Grande São Paulo, em 2014. O evento teve shows dos cantores Anitta e Péricles, das bandas banda Ira e CPM22 e da dupla sertaneja Fernando e Sorocaba. Os artistas não são investigados.
Além do prefeito, foram condenados os ex-secretários Edson Pascotto (Cultura) e Karim Yousif Kamal Moustafa El Nashar (Assuntos Jurídicos), o pregoeiro Claiton Athaíde dos Santos e a ex-servidora Vanessa Cristina Faria Claro.
A sentença é do juiz Rogério Márcio Teixeira, da 1.ª Vara de Ferraz de Vasconcelos, e ainda pode ser objeto de recurso. O magistrado de primeiro grau concluiu que o pregão foi fraudado.
"Os réus, previamente ajustados e agindo com unidade de desígnios, fraudaram o caráter competitivo do procedimento licitatório" nº 12.862/2014, em prejuízo da Fazenda Pública Municipal de Ferraz de Vasconcelos, mediante ajuste e os expedientes narrados na mesma denúncia, com o intuito de obterem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação", diz um trecho da decisão.
A pena mais dura foi imposta ao ex-prefeito: cinco anos e 22 dias de detenção em regime fechado. O juiz justificou a medida dizendo que Filló tem "personalidade voltada à prática reiterada de crimes".
O ex-secretário de Cultura pegou quatro anos e seis meses e os demais foram sentenciados a quatro anos, todos no regime semiaberto.
O processo foi aberto a partir de uma denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que apontou irregularidades na contratação da empresa responsável pela produção do evento ao custo de R$ 1,2 milhão. Os promotores disseram que o contrato foi direcionado e superfaturado.
"Não se trata de um ato isolado de fraude a licitação, mas de desvios, corrupção e lavagem de dinheiro realizados de forma contínua e prolongada", diz a denúncia.
A condenação da antiga cúpula administrativa de Ferraz de Vasconcelos se dá em meio à série de denúncias e investigações do Ministério Público em vários Estados envolvendo eventos da mesma natureza. Apresentações dos cantores Xand Avião e Wesley Safadão chegaram a ser canceladas por ordem judicial. Outras contratações, como dos músicos Belo e Gusttavo Lima, estão sob investigação.
COM A PALAVRA, O EX-PREFEITO ALCIR FILLÓ
O advogado André Novaes da Silva, que representa o ex-prefeito no processo, disse que a defesa discorda da decisão e vai entrar com recurso pleiteando sua absolvição.
COM A PALAVRA, CLAITON ATHAÍDE DOS SANTOS
"Claiton Athaide dos Santos sempre teve uma reputação ilibada, não tem contra si quaisquer antecedentes criminais e ou envolvimento em outros processos criminais. Aliás, a sua atuação, seja no setor público ou no setor privado, sempre se pautou pela ética, correção e legalidade", dizem os advogados Daniel Leon Bialski, Juliana Bignardi Tempestini e Gustavi Alvares Cruz.
A defesa diz que considera a condenação "arbitrária e totalmente contrária às provas coligidas aos autos". Também afirma que a empresa contratada pela prefeitura para gerenciar os sistemas de administração de materiais esclareceu que Claiton "nunca realizou movimentos durante a fase preparatória da licitação".
"Se assim ficou certificado não poderia ter praticado e ou colaborado para qualquer ato de manipulação do certame. E, apenas, seu nome foi vinculado porque agiu como pregoeiro do procedimento, sem qualquer menção e ou registro de ilicitude", seguem os advogados. "Estes elementos, incontroversos, reforçam a necessidade de uma correta análise dos autos pela superior instância, confiando na reversão desta condenação."
COM A PALAVRA, EDSON PASCOTTO
Os advogados Marina Gomes e Glauter Del Nero, que representam o ex-secretário Edson Pascotto, também disseram que vão recorrer da sentença.
COM A PALAVRA, AS DEMAIS DEFESAS
Até a publicação deste texto, a reportagem entrou em contato com a defesa do ex-secretários Karim El Nashar, mas não teve retorno. O Estadão também busca contato com a defesa de Vanessa Claro. O espaço está aberto para manifestação.
