Gasto tributário soma mais de 80% de subsídios e MCMV puxa alta em incentivo financeiro

Após dois anos de expansão, o total de subsídios incluídos no orçamento do governo federal ficou praticamente estável em 2023 se comparado ao ano anterior, atingindo o nível de 5,96% do PIB, ante o patamar de 5,98% do PIB registrado em 2022. Os dados constam no 8º Orçamento de Subsídios da União (OSU) elaborado pelo Ministério do Planejamento.

De acordo com o documento, os benefícios tributários cresceram, em valores nominais, 8,2% em 2023 e continuam na liderança, respondendo por 80,3% de todos os subsídios incluídos nas contas da União. Já os benefícios financeiros tiveram a maior alta no ano passado, com crescimento de 56,4%, puxado principalmente pela criação do programa Minha Casa Minha Vida. Os subsídios ligados ao MCMV passaram de R$ 0,7 bilhões em 2022 para R$ 9,3 bilhões em 2023.

O orçamento de subsídios da União é dividido em três categorias: subsídios tributários, também conhecidos como gastos tributários, que representam exceções no sistema tributário e reduzem a receita federal, afetando diretamente o resultado primário; subsídios financeiros, que se referem a desembolsos efetivos realizados por meio de subvenções; e subsídios creditícios, quando recursos da União são aplicados em fundos, programas ou concessões de crédito. Este último teve uma queda de 12,3% no ano passado, segundo o relatório.

O documento aponta que, além da recomposição do MCMV, o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), também respondeu pela expansão dos subsídios financeiros, com alta de 79% em 2023 (R$ 14,7 bilhões), ante 2022 (R$ 8,2 bilhões). O crescimento se deve à elevação do número de novações contratuais registrada no ano passado.

Já em relação aos subsídios tributários, a alta se deu especialmente pelos benefícios à poupança e títulos de crédito ligados aos setores imobiliário e agronegócio. Essa conta registrou um crescimento de 13,6% em 2023 ante 2022, passando de R$ 19,4 bilhões para R$ 22,0 bilhões em 2023. A expansão acima da média é reflexo do aumento nos benefícios tributários ligados às Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), papéis que tiveram um aumento no estoque de títulos de R$ 576 bilhões para R$ 819 bilhões neste período.

"Cumpre ressaltar que o benefício já havia crescido de R$ 6,3 bilhões para R$ 19,4 bilhões entre 2021 e 2022 (+206%), período em que houve tanto aumento da remuneração quanto aumento no estoque da poupança, LCIs e LCAs", diz o documento. Apesar da expansão, a pasta aponta que não existem estudos robustos sobre a efetividade desse subsídio.

Os subsídios tributários ligados ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) e à desoneração da folha de pagamento dos 17 setores também tiveram alta em 2023 ante 2022, com expansões de R$ 2,6 bilhões e R$ 1,7 bilhão, respectivamente. O relatório aponta que a elevação de benefícios no Perse foi puxada pelo crescimento do setor de eventos no período pós-pandemia, enquanto a expansão na política de desoneração é reflexo do avanço de 12% da massa salarial registrado no ano passado.

No momento em que o Ministério da Fazenda e o Congresso discutem um acordo para compensar a perda de receitas com a desoneração, o relatório reitera que "evidências sugerem que os impactos dessa medida sobre o nível de emprego são limitados e que ela não parece ser custo-efetiva". A Receita Federal calcula que os subsídios referentes à essa política podem crescer ainda mais em 2024, atingindo o patamar de R$ 15,8 bilhões, ante R$ 10,4 bilhões registrados em 2023.

Os benefícios tributários destinados ao setor automotivo também tiveram crescimento no ano passado. De acordo com o relatório, foi observada uma expansão de 13,4% em 2023 (R$ 10,1 bilhões) ante 2022 (R$ 8,9 bilhões). A expansão, cita o documento, está em linha com o crescimento de 12% na venda de veículos automotores registrado em 2023, conforme balanço feito pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

Outro destaque na classe de subsídios tributários foi a alta nos benefícios associados ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), que abrange os Rendimentos Isentos e Não Tributáveis (IRPF) e as Deduções do Rendimento Tributável (IRPF). As duas categorias tiveram alta de 11,5% em subsídios, uma expansão nominal equivalente a R$ 7,7 bilhões. O relatório aponta que parte expressiva desses benefícios está concentrada entre os 10% mais ricos da população.

"O crescimento dessas contas de subsídios está em consonância com o fenômeno do envelhecimento da população, dado que 78% dos 'Rendimentos Isentos e Não Tributáveis - IRPF' são benefícios destinados ao rendimento de aposentadorias (de Declarante com 65 Anos ou Mais ou por Moléstia Grave ou Acidente). Da mesma forma, 83% das 'Deduções do Rendimento Tributável - IRPF' são deduções de despesas médicas", explica o relatório.

Entre os benefícios creditícios, as principais altas foram no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e nos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FCF), com expansão nominal de R$ 6,4 bilhões e R$ 4 bilhões, respectivamente. Essas elevações se deram, principalmente, pelo aumento no custo médio de emissão (CME) de dívidas do Tesouro Nacional. Já as contas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) registraram uma redução nominal de R$ 22 bilhões em subsídios, enquanto os empréstimos do Tesouro ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tiveram uma queda de R$ 1,5 bilhão.

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