A Secretaria de Logística e Transportes anunciou nesta quinta-feira, 30, que não vai reajustar, em 2022, as tarifas de pedágios das rodovias paulistas cuja mudança de valores estava prevista para a sexta-feira, 1º de julho. Com a medida, 17 contratos serão afetados.
As concessionárias terão de apresentar propostas de compensação, em uma reunião que está marcada para o próximo dia 4 de julho.
Segundo comunicado do governo paulista, a atualização seria de 10,72% (IGPM) a 11,73% (IPCA) - dependendo do indexador do contrato de concessão - para perdas inflacionárias ocorridas nos últimos 12 meses (de junho/2021 a maio/2022).
A decisão ocorre devido à atual conjuntura econômica e do custo Brasil, com "a alta desenfreada dos preços, em especial, de combustíveis".
A Secretaria de Transportes e a Artesp (agência reguladora) foram encarregadas de criar uma nova política estadual para as rodovias concessionadas paulistas para buscar soluções "que não prejudiquem a população e os setores que dependem do transporte por rodovias" e que "não inviabilizem os contratos assinados com as concessionárias".
"O governo de São Paulo não descumpre contrato e vai dialogar com todos os setores envolvidos, inclusive as concessionárias, e não onerar ainda mais o orçamento estadual", disse o secretário estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto, em nota.
Segundo o comunicado, o reajuste anual das tarifas de pedágio se refere às estradas administradas por concessionárias no âmbito do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo e está previsto em contrato.
