O Conselho Nacional de Previdência Social, em resolução publicada nesta sexta-feira, 4, no Diário Oficial da União, solicitou a realização de um concurso para a contratação de 9.229 funcionários públicos em 2024. Desses, 7.655 seriam para a carreira do Seguro Social e 1.574 para reforçar a perícia médica.
A previsão de contratação ocorre em meio às cobranças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) zere a fila de espera para a concessão dos benefícios - que acumula 1,8 milhão de pedidos.
A resolução também informa que a Proposta Orçamentária da Previdência Social para 2024 foi aprovada com um pedido de suplementação (verba extra) de R$ 652 milhões para as despesas discricionárias do INSS, ou seja, aquelas que não são obrigatórias e que envolvem, por exemplo, a manutenção das agências.
O conselho solicitou, ainda, R$ 45 milhões extras para o Ministério da Previdência Social, "com vista a garantir o regular funcionamento operacional e a efetiva prestação de serviços".
O Orçamento do governo federal para 2024 vem sendo acompanhado com lupa pelos especialistas em contas públicas. Isso porque o novo arcabouço estabelece uma meta audaciosa: zerar o rombo das contas públicas no ano que vem. Economistas consultados pelo Estadão veem o objetivo com ceticismo e calculam que, para alcançá-lo, seria necessário garantir R$ 100 bilhões extras neste segundo semestre.
Esforço concentrado para zerar fila
Pressionado, o INSS turbinou, nas últimas semanas, o trabalho extra dos servidores no âmbito do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que foi lançado em julho por meio de Medida Provisória (MP).
O mutirão tem prazo previsto de nove meses, prorrogáveis por mais três, e prevê o pagamento de bônus por processo concluído, o qual pode quase dobrar o salário do servidor - com um adicional máximo de R$ 10.064 por mês.
O novo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, projeta que, nesse ritmo, seja possível zerar a espera acima de 45 dias (prazo regular) antes do fim do ano - atual promessa do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Hoje, há 1,79 milhão de solicitações de benefícios e perícia médica à espera de análise do INSS. Segundo o Portal da Transparência Previdenciária, 64% dos pedidos estão na fila há mais de 45 dias - sendo que, desses, 24% aguardam de 45 a 90 dias; 27% de três a seis meses; 11% de seis menos a um ano; e 2% esperam há mais de um ano.
