A Justiça de São Paulo anulou a demissão da advogada B. P., desligada pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) após denunciar irregularidades na contratação de funcionários comissionados na instituição.
Procurada pelo Estadão, a Unesp informou que a decisão será cumprida. A universidade ainda pode recorrer e afirmou que tomará as medidas cabíveis quando a decisão for publicada.
B. prestou depoimento em agosto ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) no inquérito civil que investiga se houve nepotismo na distribuição de cargos de confiança. Ela narrou pressões a servidores concursados e afirmou que os procuradores jurídicos comissionados chegam a ganhar o dobro do salário recebido por quem foi aprovado em concurso para a mesma função.
A decisão que formalizou a demissão por justa causa, em 1º de setembro, quando a advogada estava em licença médica, é assinada pelo reitor Pasqual Barretti e afirma que ela "caluniou e difamou" os superiores hierárquicos para "prejudicar os interesses" da universidade. "Falta gravíssima", diz o documento.
A juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, que anulou a demissão, concluiu que não houve justificativa plausível para o desligamento da advogada e que ela foi vítima de retaliação.
"Noticiar um fato ao Ministério Público não implica conduta caluniosa ou difamatória até que se apurem os fatos noticiados", diz um trecho da decisão. "A aceitação como 'justa' para a demissão ora debatida (...) é, afigura-me, encarar referidos papéis sociais sob a perspectiva exclusivamente individual e voltada aos próprios interesses, o que não parece ser a melhor interpretação à luz do interesse público."
A decisão confirma uma liminar que a própria juíza havia dado em setembro, quando mandou a Unesp reintegrar a advogada até a análise definitiva do caso e pagar os vencimentos retroativos do período em que ela ficou sem trabalhar.
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) acompanha o caso, diante das suspeitas de que B. foi vítima de assédio moral.
Em outra frente, o promotor de Justiça Silvio Antonio Marques, da Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, sugeriu a abertura de uma investigação para verificar se houve crime de perseguição contra a mulher, coação no curso do processo ou constrangimento ilegal.
Contratações de comissionados
As contratações dos procuradores jurídicos da Unesp estão sendo questionadas pelo Ministério Público. O órgão move duas ações civis, uma para exonerar todos os comissionados e substituí-los por advogados concursados, e outra por nepotismo contra o reitor. O MP afirma que procuradoria jurídica da universidade foi instrumentalizada para atender a interesses pessoais.
Os procuradores jurídicos contratados sem concurso têm remunerações brutas acima do teto do funcionalismo e maior do que a dos concursados. Elas chegaram a R$ 62 mil em agosto. Os dados estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência. O valor excedente do teto, segundo a universidade, fica retido. Uma das advogadas contratadas como comissionada é filha de um assessor do reitor.
COM A PALAVRA, A UNESP
"A Universidade Estadual Paulista 'Júlio de Mesquita Filho' cumprirá a sentença naquilo que couber e adotará as medidas judiciais cabíveis quando a decisão for oficialmente publicada."
