O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson no inquérito das milícias digitais.
Roberto Jefferson está internado desde junho em um hospital particular no Rio de Janeiro. Moraes afirmou que 'todas as questões relativas ao quadro clínico de saúde' estão sendo analisadas, mas manteve a ordem de prisão.
O último relatório médico sugeriu que o ex-deputado recebesse alta, mas a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio informou que não tem estrutura para oferecer, no presídio, o acompanhamento médico necessário.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra revogar a preventiva. O órgão afirma que não há razões para flexibilizar a prisão e que a medida foi determinada após sucessivos descumprimentos de medidas cautelares.
"A prisão preventiva trata-se da única medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública com a cessação da prática criminosa reiterada", argumentou a PGR em parecer enviado ao STF na semana passada.
Histórico
Roberto Jefferson foi preso pela primeira vez na investigação ainda em agosto de 2021, por ataques antidemocráticos. Ele foi colocado em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica e sem acesso a redes sociais, cerca de seis meses depois.
Um novo mandado de prisão preventiva foi emitido depois que o ex-deputado atacou a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, em um vídeo publicado nas redes. Ela foi comparada a 'prostitutas' e 'vagabundas'.
Quando a Polícia Federal foi tentar cumprir o mandado de prisão, na casa de Roberto Jefferson, em Lévy Gasparian, no Rio de Janeiro, os agentes foram recebidos a tiros. Foram pelo menos 50 disparos. O ex-deputado também lançou três granadas. Ele só se entregou no dia seguinte.
Dois agentes foram feridos por estilhaços, o que levou a PF pedir o indiciamento do ex-deputado por tentativa de homicídio. A denúncia foi aceita em dezembro de 2022.
