O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu para que a Corte apure a concessão do crédito consignado pela Caixa durante o período eleitoral no ano passado. O pedido de representação, apresentado pelo subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Furtado, se baseia em matéria da terça-feira, 14, do portal UOL, que mostrou que 99% dos empréstimos nessa modalidade foram concedidos entre o primeiro e o segundo turno da eleição, ou R$ 7,595 bilhões.
"A matéria publicada pelo UOL apenas evidencia o uso da máquina pública com finalidade claramente eleitoral, em claro desvio de finalidade pública ensejador de dano ao erário", disse Furtado, na representação.
No documento, o subprocurador ainda pede que o TCU atue junto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para colaborar com as investigações de utilização indevida da máquina pública na campanha eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro, assim como a responsabilização dos envolvidos, se confirmados os indícios.
Não é a primeira vez que o MP-TCU faz representações à Caixa devido à concessão do consignado do Auxílio Brasil. A primeira foi ainda durante o processo eleitoral, também para verificar desvio de finalidade para ajudar Bolsonaro, considerando que o lançamento ocorreu entre os dois turnos do pleito e houve uma explosão de contratos rapidamente. Na época, Furtado pediu a suspensão dos empréstimos, mas a ação foi arquivada pelo ministro da corte Aroldo Cedraz após explicações da Caixa.
Depois da derrota de Bolsonaro na disputa para o Planalto, a fonte secou. Primeiro, a Caixa alegou que o processamento da folha de pagamento do Auxílio pelo então Ministério da Cidadania no início de cada mês provocava a interrupção das concessões. Na sequência, conforme mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o banco freou a concessão de crédito de modo geral, após recordes de 2022 e possíveis efeitos sobre os números de liquidez da instituição.
Quando assumiu a presidência da Caixa, em janeiro deste ano, Rita Serrano afirmou que a modalidade seria suspensa para uma reavaliação dos critérios. Na semana passada, o governo anunciou mudanças no consignado do programa social. A Caixa foi o único dos grandes bancos que decidiu operar a modalidade em 2022, que foi sempre criticada por especialistas devido ao risco de aumentar a vulnerabilidade do público-alvo.
O limite para desconto mensal no benefício passou de 40% para 5%, o número de prestações não vai poder exceder seis parcelas mensais consecutivas e a taxa de juros deve ser limitada a 2,5% ao mês. Antes, o máximo de parcelas era de 24 meses e a taxa poderia chegar a até 3,5% ao mês.
Procurada, a Caixa não respondeu os contatos da reportagem até o momento.
