MP mira Nunes e ex-secretário por expor menores em situação de vulnerabilidade

A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público de São Paulo conduz inquérito contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o ex-secretário de Assistência e Desenvolvimento Social Carlos Bezerra Júnior (PSD) em razão de postagens nas redes sociais em que interagem com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O MP investiga se houve uso indevido de imagem para fazer propaganda da gestão municipal na internet.

Procurada, a Prefeitura de São Paulo afirmou ao Estadão que respeita a legislação e está à disposição para prestar informações ao MP. O ex-secretário, que retomou o cargo de vereador na Câmara Municipal de São Paulo na janela partidária, declarou que já prestou esclarecimentos ao Ministério Público e que "não foi violado nenhum direito garantido às crianças e adolescentes em nenhuma das ações divulgadas e citadas na denúncia". Ele argumenta que as publicações são uma medida de transparência sobre a atuação do servidor público e que os materiais ajudam a convencer outras pessoas a aceitarem o encaminhamento para os serviços de acolhida (leia a íntegra no final da matéria).

O procedimento foi aberto no dia 11 de abril, a partir de requerimento apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) em julho do ano passado. A parlamentar reuniu, na época, oito postagens feitas nas contas do prefeito e do ex-secretário no Instagram. Segundo ela, a exposição de crianças e adolescentes sem nenhum tratamento que impossibilite a identificação é uma prática recorrente nas contas de ambos reforça a estigmatização e a discriminação contra esses grupos, atentando contra a sua privacidade.

A representação alega que as publicações feitas pelo prefeito e pelo secretário nas redes sociais violam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). "No caso em análise, não há qualquer informação disponível sobre como foi coletado o consentimento das crianças, adolescentes ou seus responsáveis para figurarem nas postagens das contas de Instagram analisadas, tampouco sobre sua ciência dos termos de processamento de dados da plataforma digital em questão e como essa comunicação foi feita, se é que foi feita", diz o documento.

Os ofícios enviados pelo MP a Nunes e Bezerra indagam ambos sobre o recolhimento de autorizações junto aos pais. A secretaria justificou nos autos que houve "aceitação tácita e implícita" dos pais no momento em que foram gravados. A mesma resposta foi encaminhada pela Secretaria Especial de Comunicação da Prefeitura de São Paulo, com o adendo de que não faz a gestão direta das redes sociais de Nunes. O prefeito, por sua vez, não havia se manifestado até a abertura do inquérito.

Uma das peças reunidas no documento enviado ao MP é uma publicação de Nunes, datada de junho de 2023, e trata da inauguração de um Centro de Acolhida Especial para Famílias (CAEF) em Casa Verde, na zona norte da capital paulista. O vídeo tem o depoimento de uma família de Fortaleza (CE) que estava sendo atendida na unidade no momento da visita do prefeito. A imagem de uma menina é exposta em primeiro plano e também ao lado dos pais. Em outra postagem, oriunda das redes de Bezerra, o secretário encontra uma família abrigada em um hotel social da Prefeitura; os filhos aparecem em imagens antigas na rua e também ao lado dos pais na porta do apartamento.

O procedimento foi aberto pela promotora Sandra Lucia Garcia Massud. Ela afirma no despacho que, durante a verificação dos fatos, foram localizadas outras postagens de teor semelhante em que Nunes e Bezerra "se encontram interagindo com crianças em situação de vulnerabilidade social em variados contextos". O Estadão procurou o MP para saber quantas publicações seriam, mas ainda não obteve retorno. O inquérito tem por objetivo reunir elementos que fundamentem propositura de eventual ação civil pública e não há prazo para ser concluído.

O que dizem os investigados

Ricardo Nunes, através da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Paulo: "A Prefeitura de São Paulo informa que não foi notificada e que prestará ao Ministério Público todas as informações para demonstrar que respeita a legislação e o Estatuto da Criança e do Adolescente."

Ex-secretário Carlos Bezerra Júnior, atualmente vereador na cidade de São Paulo: "O vereador Carlos Bezerra Jr. informa que já prestou esclarecimentos ao Ministério Público de São Paulo, e ressalta que não foi violado nenhum direito garantido às crianças e adolescentes em nenhuma das ações divulgadas e citadas na denúncia.

É importante destacar que as publicações em rede social, além de buscarem a transparência na atuação de um servidor público em um cargo importante, têm por objetivo a garantia da proteção integral, da prioridade absoluta e dos melhores Interesses das Crianças, conforme estabelece o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Em todas as ocasiões, elas não foram expostas a situações de violação à dignidade. Ao contrário, ou estão acolhidas em serviços ou sendo dirigidas ao acolhimento.

A divulgação, portanto, resgata a dignidade de crianças e adolescentes, uma vez que demonstra o atendimento humanizado às famílias em situação de rua e ajuda a convencer, por meio da sensibilização, outras pessoas a conhecerem a abordagem social, os serviços de acolhimento e de fortalecimento de vínculos e a aceitarem o encaminhamento para os serviços de acolhida, que garantem que o público infantojuvenil fique salvo de qualquer forma de negligência, violência, exploração, discriminação, crueldade ou opressão, conforme prevê a Constituição Federal.

Cabe ressaltar ainda que, no período da abordagem às famílias em situação de rua em que crianças estavam acompanhadas de seus pais, com registros autorizados pelos mesmos, estava vigente a Operação Baixas Temperaturas (OBT), da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), e que o encaminhamento destas pessoas é crucial para a prevenção de mortes por hipotermia, sobretudo o público mais vulnerável, no qual as crianças se enquadram.

Por fim, o vereador Carlos Bezerra Jr., que também é médico e ativista dos direitos humanos, reitera sua trajetória de décadas em defesa dos direitos da infância e juventude, atuando em comissões relacionadas ao tema e em CPIs de enfrentamento à pedofilia, além de apresentar projetos de combate ao trabalho infantil e ações de combate ao abuso sexual infanto-juvenil, ações estas publicizadas em diversas oportunidades."