O mercado de gás brasileiro deve sentir só no médio ou longo prazo os impactos do decreto do programa "Gás para Empregar", publicado pelo governo no fim de agosto, de acordo com agentes ouvidos pelo Estadão/Broadcast. A efetiva redução de preços, contudo, não é certa.
José Mauro Coelho, sócio fundador da Aurum Tank e ex-presidente da Petrobras, aponta que a regulamentação demanda um processo que leva dois anos aproximadamente, incluindo elaboração de nota técnica, avaliação de impacto regulatório, consulta pública, audiência pública, entre outras ações.
Coelho também lembra que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) ainda não conseguiu regulamentar todos os pontos previstos na chamada Nova Lei do Gás (nº 14.134/2021) e, na fila do regulador, também está a lei batizada de "Combustível do Futuro".
"Cada vez mais a ANP passa a ter novas atribuições e com um corpo técnico mais reduzido. Agora vem o decreto. É uma agenda regulatória imensa. No rito regulatório da ANP, hoje, você não constrói nenhuma regulação nova com menos de dois anos", pondera Coelho.
A Thymos Energia, consultoria especializada no setor de energia, analisa que medidas regulatórias a partir do decreto serão implementadas gradualmente e uma eventual redução de preços não será imediata.
A empresa verifica, por outro lado, que o novo decreto introduz "mudanças importantes" em diversos segmentos da cadeia do gás, seja produção, escoamento e processamento, até chegar ao transporte. "A medida tem o objetivo de aumentar a oferta do insumo no mercado brasileiro e reduzir os preços para o consumidor final", diz a Thymos.
Há previsão de aumento da oferta de gás natural em 50 milhões de metros cúbicos por dia a partir de três empreendimentos: Rota 3, projeto Sergipe Águas Profundas, e Projeto Raia (Bacia de Campos). A estimativa foi feita por pelo diretor Técnico-Comercial da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Marcelo Mendonça.
Esses empreendimentos já estão em andamento, independentemente do decreto do governo. Porém, Mendonça lembra que o texto traz novas atribuições para a atuação da ANP, o que poderia resultar no aumento da oferta do gás.
"A força do decreto está na fiscalização, em que a ANP possa fiscalizar se esse gás chega realmente para o mercado. Porque já não é uma questão de infraestrutura", afirmou o diretor, em relação à inauguração do Rota 3 em setembro e o aumento da capacidade de escoamento interno do gás.
Pelo texto do governo, a ANP também pode promover a devida regulamentação dos "elos da cadeia" de abastecimento para estruturar o ambiente concorrencial pela venda do gás natural, de seus derivados e do biometano, bem como promover ações para "assegurar a transparência na formação de preços e identificar os custos".
"Há ações impositivas da ANP em relação ao mercado e tenho dúvida se essas medidas vão realmente funcionar, ou se vão ser questionadas judicialmente", avaliou José Mauro Coelho.
Um dos pontos de atenção é a redução do nível de reinjeção do gás - uma técnica que contribui para manter a pressão dos reservatórios e melhorar a extração de petróleo, mas que, na prática, reduz a oferta efetiva do gás.
O texto do decreto dá permissão para que a ANP defina a quantidade de gás que será reinjetada. Com a limitação da reinjeção, o aumento da oferta poderá ser verificado. Porém, há ponderações do setor sobre o quanto essas determinações podem afetar os projetos das operadoras, resultando em insegurança jurídica.
