O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou nesta quarta-feira, 9, que não há pressa no governo de transição para definir o valor que ficará fora do teto de gastos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para bancar despesas com o Auxílio Brasil.
Segundo Lopes, ao tirar do teto de gastos despesas ligadas à assistência social, o espaço orçamentário chegará a R$ 105 bilhões e será distribuído entre as demais áreas.
"A PEC tem um princípio e estamos debatendo o texto. Todos concordam no Brasil que devemos excepcionalizar os gastos com transferência de renda. Quando você toma essa decisão, você volta para o orçamento que está tramitando na PLOA um espaço orçamentário de R$ 105 bilhões. Esse espaço passa para o relator do orçamento poder remanejar esses recursos. E aí entram os diversos compromissos contratados nas urnas, ou até correção de investimentos, por exemplo", afirmou.
Lopes ainda disse que a PEC será votada primeiro no Senado. E o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concordou com a ideia de apensar o texto a uma proposta em tramitação que trate de assunto semelhante.
"Precisamos votar o orçamento até o dia 22 de dezembro, ou podemos até votar em janeiro. Acredito que temos condição de tramitar a PEC e construir uma unidade. Não adianta chegar com uma coisa pronta sem costurar as alianças. Depois de construído democraticamente com Câmara e Senado, a tramitação é de 3 ou 4 dias no Senado e 5 dias na Câmara, é possível. O prazo é possível. Temos uma minuta, que precisa conversar com técnicos da Câmara, do Senado, com o Lira, com o Rodrigo Pacheco e com o relator do orçamento. É preciso tranquilidade para construir um projeto com ampla unidade", disse.
O líder do PT ainda afirmou que é importante a sociedade entender que o governo Lula não fará nenhuma "aventura fiscal". Ele declarou que o presidente eleito teve responsabilidade fiscal nas gestões passadas e combinará metas fiscais com metas sociais.
"É possível fazer superávit primário a partir do crescimento econômico. Então, precisa de uma travessia, uma transição, porque não podemos deixar nenhum brasileiro com fome."
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