O economista Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor do Banco Central e presidente do Conselho de Administração da Jive Investiments, uma empresa de gestão de recursos especializada em ativos problemáticos, mantém uma posição de cautela em relação à política fiscal que será implementada pelo governo Lula e ao impacto que ela terá na economia do País.
Apesar de dizer que as medidas anunciadas na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverão reduzir o déficit primário e desacelerar o crescimento da dívida pública, ele prefere pagar para ver se as promessas de que haverá equilíbrio fiscal a partir de 2024 vão se transformar em realidade. "Uma coisa é o Haddad falar 'vou trazer a estabilidade fiscal'. Outra é ele conseguir convencer o presidente e o PT a fazer isso", afirma. "Só o tempo vai nos dizer o que irá acontecer."
Segundo Figueiredo, porém, a proximidade de Haddad com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o apoio que ele tem da ministra do Planejamento, Simone Tebet, poderá ajudá-lo a levar adiante a tarefa. "O Haddad é muito, muito próximo ao Lula. Isso conta pontos a favor. Outra coisa que conta a favor é a ministra do Planejamento, com quem o Lula tem certo compromisso político, estar junto com o Haddad nessa empreitada."
Nesta entrevista ao Estadão, Figueiredo fala ainda que a independência do Banco Central deve funcionar como "um freio" para uma política fiscal expansionista do governo e afirma que um possível "revogaço" nas medidas liberalizantes implementadas nos últimos anos pode ser "um desastre". "A realização de mudanças no marco do saneamento e na reforma trabalhista - a não ser que sejam para atualizar e modernizar a legislação -- pode ser uma sinalização muito ruim de que, no Brasil, as regras do jogo podem mudar de uma hora para outra, o que é péssimo para o investimento de longo prazo."
Como o sr. avalia os primeiros movimentos do governo Lula na economia?
O governo começou mal. Antes mesmo assumir, de se estruturar, já trouxe um custo adicional extraordinário ao País, de cerca de R$ 200 bilhões só em 2023, com a chamada PEC da Transição, aprovada pelo Congresso. É louvável que o governo queira honrar os compromissos de campanha, mas não precisa honrar tudo na data zero nem colocar um monte de penduricalho junto. Essa PEC nos distanciou muito do equilíbrio fiscal. Além disso, depois que o Lula falou sobre um suposto conflito entre estabilidade fiscal e responsabilidade social, logo após as eleições, o custo projetado para a rolagem da dívida pública aumentou de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões, porque as taxas de juro do mercado futuro subiram barbaramente. Então, esse início foi muito ruim.
Por que a reação dos investidores em relação à PECda Transição foi tão negativa?
Porque não dá para desassociar equilíbrio fiscal de responsabilidade social. A gente precisa entender que o Brasil tem uma dívida que é mais alta entre os países emergentes e não tem uma situação fiscal que nos permita manter essa dívida em certo equilíbrio. Para que a gente tenha uma dívida estável, a gente precisa ter um superávit primário da ordem de 2% a 2,5% do PIB ao ano. Só que essa PEC gerou um déficit de 1% a 1,5% do PIB, elevando o rombo fiscal em 2023 para mais de 3% do PIB, e nos deixou mais distantes de uma situação de sustentabilidade da dívida.
Depois dessa fala do Lula que o sr. mencionou, houve também uma perda de valor de mercado muito forte das empresas com ações cotadas na Bolsa. Como a gente deve entender isso?
Toda vez que a Bolsa cai muito, é porque os agentes econômicos estão prevendo que a economia vai sofrer mais à frente. Quando a Bolsa sobe bastante, eles estão prevendo que o ambiente econômico vai melhorar. Depois da fala do Lula, todos os ativos - a curva de juros, a taxa de câmbio e as ações - sofreram muito, em decorrência de uma perda de confiança no que vai acontecer pela frente, principalmente com as empresas estatais listadas em Bolsa.
Agora, de que forma tudo isso afeta a economia real - o crescimento econômico, os investimentos na produção, o consumo?
Isso gera um aumento de custo à frente - mais inflação, mais juros e eventualmente até mais carga tributária, para cobrir o déficit fiscal. As empresas já estão sofrendo muito com a alta do juro. Se as taxas continuarem altas por mais tempo, em razão de uma política fiscal expansionista, a inadimplência também vai crescer bem mais do que se imaginava. Quando a confiança de que o futuro vai ser melhor diminui, o investimento, que chegou a beirar 20% do PIB em 2021 e em 2022, também tende a cair. Investir e consumir, dar passos à frente, pressupõem certa segurança, coisa que essa PEC reduziu, em vez de aumentar. Então, quando olho as consequências de uma PEC dessa natureza, dificilmente vejo um resultado positivo, que vai ajudar no social, porque você dá com uma mão e tira com a outra.
Até que ponto as medidas fiscais anunciadas na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mudaram essa percepção?
Não dá para tomar as medidas anunciadas pelo ministro pelo valor de face, de R$ 242 bilhões. Mas, quando a gente avalia de forma mais realista o impacto fiscal que essas medidas terão, chega num número bem razoável. Na nossa conta, vai dar mais ou menos uns R$ 150 bilhões. Isso deve reduzir o déficit primário para algo entre -0,5% e -1% do PIB. Ainda não é um bom cenário, mas sem dúvida é um cenário melhor. Falta ainda definir o arcabouço fiscal que deverá substituir o teto dos gastos. O ministro Haddad disse que o novo arcabouço virá em seguida. É o mínimo que se espera para a gente ter um ambiente de estabilidade, para ir para frente e não para trás, viabilizando a agenda social. Agora, esta é uma coisa que a gente ainda precisa ver o que virá, para saber quais serão as regras fiscais que vão nos levar a essa situação de sustentabilidade da dívida. Quanto mais cedo isso vier e mais robusto for, menores serão esses custos e essa perda de confiança.
A questão é que, mesmo com as medidas anunciadas pelo governo, a dívida pública ainda deve crescer de forma considerável.
Não há dúvida de que a dívida ainda vai crescer, não só por conta do déficit primário, mas também por causa do juro, que está muito alto, para reduzir a inflação. Ainda assim, a dívida deverá subir menos do que se projetava. Antes do anúncio das medidas fiscais, a previsão com a aprovação da PEC era de que a dívida pública passaria de 74% do PIB para 82/83% do PIB no fim do ano. Agora, a previsão é de que a dívida provavelmente ficará um pouco abaixo de 80% do PIB, mas perto de 80%. Ainda será um salto enorme num ano só, sem os gastos extraordinários feitos em 2020, no auge da pandemia, mas um pouco menor do que se imaginava. Não é à toa que, no Brasil, os mercados melhoraram bem desde o anúncio do pacote.
Nos últimos dias, tanto o ministro Fernando Haddad quanto a ministra do Planejamento, Simone Tebet, têm reforçado o compromisso de buscar o equilíbrio fiscal. Como isso deve afetar esse quadro?
Se o que eles estão dizendo se transformar em fatos e em ações concretas, a gente pode estar diante de uma reversão do cenário. Se as promessas de que, a partir de 2024, não teremos mais déficit forem cumpridas, a gente deverá voltar para um cenário de razoabilidade, pelo menos na trajetória das contas públicas. Só que, por enquanto, são só falas. Será que esses dois ministros vão conseguir convencer o presidente e a área política do governo a seguir por esse caminho? Uma coisa é o Haddad falar "vou trazer a estabilidade fiscal". Outra é ele conseguir convencer o presidente e o PT a fazer isso. Afinal, não adianta eles quererem e não conseguirem internamente convencer o governo. Só o tempo vai nos dizer o que irá de fato acontecer. Agora, o Haddad é muito, muito próximo ao Lula. Isso conta pontos a favor. Outra coisa que conta a favor é a ministra do Planejamento, com quem o Lula tem certo compromisso político, estar junto com o Haddad nesta empreitada.
Neste contexto todo, qual o impacto que a independência do Banco Central deve ter? Em que medida isso deve mudar o que a gente viu no governo Dilma, quando havia muito questionamento sobre uma possível interferência política na gestão dos juros e do câmbio?
A independência do Banco Central acaba se traduzindo num freio para que o ambiente não deteriore mais. Hoje, isso está se mostrando como algo fundamental. Em 2014, eu escrevi um artigo sobre o assunto, no qual eu falava que a autonomia do Banco Central deveria ser chamada de Lei de Responsabilidade Monetária. Agora, o Brasil tem uma institucionalidade que outros países que foram para o buraco não têm e isso vai nos ajudar caso a agenda econômica desse governo seja muito ruim. A própria autonomia do Banco Central é um bom exemplo disso. A discussão sobre a PEC da Transição, também. Primeiro, eles queriam que o aumento de gastos valesse por quatro anos. Depois, passaram para dois e no fim acabaram aceitando um.
Apesar dos desmentidos oficiais, muita gente ainda teme que o governo promova um "revogaço" nas medidas liberalizantes aprovadas nos últimos anos, como a reforma trabalhista e os novos marcos do saneamento e das ferrovias. Qual a sua visão sobre esta questão?
Não sei se haverá um revogaço. Se o governo for por aí, acredito que haverá uma boa dificuldade para que isso aconteça. Agora, quanto mais a gente for para o campo do revogaço, mais para trás o Brasil vai andar. A realização de mudanças no marco do saneamento e na reforma trabalhista - a não ser que sejam para atualizar e modernizar a legislação -- pode ser uma sinalização muito ruim de que, no Brasil, as regras do jogo mudam de uma hora para outra, o que é péssimo para o investimento de longo prazo.
Para terminar, considerando tudo isso, qual a sua expectativa em relação ao governo Lula na economia?
O que eu gostaria de colocar, que acho importante, é que nós não estamos fadados a entrar numa recessão, a ter uma inflação muito mais alta, juros mais altos etc. Isso tudo pode ser modificado. Estamos numa situação que é reversível. No momento em que os agentes econômicos - as pessoas, as empresas, os investidores, os investidores estrangeiros, toda a sociedade -- perceberem que a estabilidade é algo valorizado de verdade pelo novo governo, todos os custos gerados inicialmente tendem a se tornar zero, como o mercado já vem sinalizando nos últimos dias, após o anúncio das medidas fiscais pelo ministro Haddad.
