Moções ao governo federal abordam diversos temas

Segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Três moções, entre as 19 proposituras que serão votadas na 51ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (16), são dirigidas ao governo federal. A moção 242/2019, do vereador Laércio Trevisan Júnior (PL), manifesta apoio à chamada "PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Paralela" à Reforma da Previdência, que tramita no Senado Federal e trata da concessão de aposentadoria e pensão dos servidores públicos que têm atribuições relacionadas à Segurança Pública. A propositura endossa a inclusão dos guardas civis de todas as cidades brasileiras na aposentadoria especial. A moção 245/2019 do vereador Pedro Kawai (PSDB), apoia a manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, como empresa pública de direito privado, diante da intenção já manifestada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de privatizá-la. Já a moção de apelo 246/2019, da vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), pede a inclusão da internação de crianças e adolescentes em hospital de Redes Pública e Privada de Saúde por embriaguez alcoólica ou consumo de drogas na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Agravos e Doenças. Também serão votados mais três Projetos de Decreto Legislativo, em redação final, outras seis moções e um requerimento em discussão única, quatro projetos de lei em segunda discussão e dois, em primeira. A Tribuna Popular será ocupada por Walter José Giraldi, que abordará o tema "A Pátria à Luz do Direito", e por Júlia Maria Saura Bettoni Argondizio, que falará da 'Caminhada pela Paz no Trânsito'. Haverá a entrega da moção de aplausos 120/2019, do vereador Lair Braga (SD), para a Paróquia São José, localizada no distrito de Tupi. O expediente da sessão será suspenso para que o presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Ademir Barbosa, fale da 'Semana Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência.' A reunião ordinária pode ser acompanhada da Galeria do Plenário "Francisco Antonio Coelho", com entrada acessível pela rua Alferes José Caetano, 834, no Centro, ou pela TV Câmara, pelos canais 8 da Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4, em sinal digital, além dos canais em redes sociais (Facebook e Youtube) e do site: www.camarapiracicaba.sp.gov.br, onde também é possível acompanhar a Rádio Câmara Web. A transmissão na Rádio Educativa começa a partir das 20 horas, na frequência FM 105,9.