Moção apela por mais segurança na reabertura

Segunda-feira, 29 de junho de 2020 O vereador Matheus Erler (PSDB) apela ao Ministério da Economia, especialmente à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), para que garantam a segurança dos segurados e beneficiários, bem como dos servidores do Instituto, na reabertura das agências, prevista para 13 de julho. A moção de apelo 70/2020 foi aprovada durante a 19ª reunião extraordinária realizada pelo Legislativo de Piracicaba. O parlamentar observou que a população que necessita de atendimento no INSS é composta, em sua maioria, por idosos e pessoas do grupo de risco da Covid-19. Ele pede para que "as agências tomem todas as medidas necessárias estabelecidas pelos Órgãos de Saúde e sanitários, a fim de garantir, de forma indiscutível e absoluta, a segurança dos beneficiários", especialmente em Piracicaba. O retorno gradual do atendimento presencial nas agências da Previdência Social foi publicado em Portaria conjunta de 22 de junho. A medida prevê, em seu artigo 2º, que a partir de 13 de julho ocorrerá o retorno "gradual e seguro" do atendimento presencial nas agências da Previdência Social, restrito exclusivamente aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos e a serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos, a exemplo de perícia médica, avaliação social, reabilitação profissional, justificação administrativa e cumprimento de exigências. Durante a reunião extraordinária, Erler reiterou a necessidade de os Órgãos Públicos fiscalizarem, com mais força, as medidas protetivas para prevenir a propagação da doença. "80% dos segurados são pessoas que fazem parte do grupo de risco ou são idosos e é dever do Estado garantir a segurança dessa população", alertou. O vereador mostrou-se, ainda, preocupado com um ofício da Associação Nacional dos peritos ao INSS solicitando que a data seja adiada para um momento futuro, quando a redução da disseminação da doença já tiver sido comprovada.