A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza nesta sexta-feira, 12, o segundo leilão de transmissão de 2013. O novo certame testará o apetite dos investidores por novos projetos no setor, após a atratividade de investimentos na área de distribuição ser colocada em xeque no primeiro leilão, realizado em maio. Na oportunidade, quatro lotes não receberam oferta de nenhum empreendedor. Na licitação desta sexta-feira o governo ofertará sete lotes, compostos por 16 linhas de transmissão e 13 subestações. Os contratos terão duração de 30 anos.
A exemplo dos certames anteriores, a licitação atual atraiu um grande número de interessados. Ao todo, serão 19 participantes, entre empresas espanholas, estatais federais e estaduais e grupos privados nacionais. Apesar de indicar uma forte competição pelos ativos ofertados, a disputa dependerá do apetite dos investidores. A Aneel foi criticada por agentes do setor por supostamente ter definido taxa de retorno muito baixa para os projetos vis-à-vis os riscos associados. Por isso, quatro lotes não tiveram propostas no leilão anterior.
Na época, o diretor-executivo da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), César de Barros, atribuiu a baixa disputa pelos ativos à descapitalização promovida pela MP 579 (hoje, a lei 12.783/13), que reduziu a geração de caixa das estatais. Coincidência ou não o grupo Eletrobras, sempre bastante agressivo nos leilões de transmissão, não ganhou nenhum lote na licitação passada. A transmissora privada Cteep, outra afetada pela MP, nem disputou o certame anterior e não disputará o desta sexta.
Os sete lotes licitarão ativos nos Estados de Goiás, Acre, Bahia Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal, totalizando 1.580 quilômetros em linhas de transmissão e subestações com um total de 3.215 mega-volt-amperes (MVA) de potência. O lote A do leilão que compreende uma linha de transmissão entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, havia sido ofertado em uma licitação realizada em dezembro do ano passado, mas não obteve propostas. Para evitar isso, a Aneel elevou a Receita Anual Permitida (RAP) em 26,8%, para R$ 32,9 milhões.
Para este leilão, a RAP de referência máxima estabelecida pelo regulador é de R$ 133 milhões. Segundo as regras da licitação, vence a disputa por um lote a empresa/consórcio que oferecer o maior deságio em relação à RAP para construir e operar os ativos. Nos cálculos da agência, os sete lotes demandarão investimentos totais de R$ 1,2 bilhão e as obras terão prazo de conclusão de 24 a 36 meses. As receitas dos contratos do leilão serão atualizadas anualmente pelo IPCA.
Assim como nos leilões anteriores, a Aneel adotou regras que restringem a participação de transmissoras inadimplentes. As empresas com atraso superior a seis meses nas obras de transmissão e que já tenham recebido três ou mais penalidades do regulador por causa dos atrasos não podem possuir mais de 49% de participação acionária nos ativos do leilão. A única participante da licitação afetada por essas medidas é Furnas - a estatal federal recebeu quatro penalidades e tem atraso médio nas obras de 675,48 dias.
