O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), arquivou o pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney. O requerimento havia sido protocolado na terça-feira (14) por sete advogados e um bacharel de direito que pediam a saída de Roseana por não garantir direitos e garantias individuais dos presos maranhenses, sobretudo dos que cumprem pena no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Segundo a assessoria da Assembleia Legislativa, Melo optou pelo arquivamento do pedido com base na recomendação jurídica da Procuradoria-Geral da Casa. A decisão já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial, o que deve ocorrer nesta sexta-feira (17). O parecer da Procuradoria-Geral aponta não terem sido indicados fatos que comprovem o crime de responsabilidade por parte da governadora, não havendo justificativas para dar prosseguimento à representação contra ela. A procuradoria também concluiu que os autores do pedido descumpriram o Regimento Interno da Assembleia, que exige que a representação seja efetivada com firma reconhecida e rubricada folha por folha em duplicata. Além disso, uma duplicata do pedido deveria ser enviada imediatamente à governadora para que ela se defendesse. Apenas uma via do pedido foi protocolado na procuradoria, o que, segundo o parecer, “impede a continuidade da representação por vício de forma”. De acordo com a Assembleia Legislativa, a procuradoria considerou que a governadora tem adotado medidas para solucionar os problemas de Pedrinhas, entre as quais a instalação de um comitê gestor da crise no sistema carcerário. O comitê foi criado no último dia 9, quase uma semana após cinco ônibus terem sido incendiados por criminosos em São Luís. Cinco pessoas ficaram gravemente feridas em um dos ataques, entre elas a menina Ana Clara Santos Sousa, de 6 anos, que teve queimaduras em 95% do corpo e morreu no dia 6. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 60 detentos foram assassinados no interior de Pedrinhas ao longo de 2013. Em entrevista à Agência Brasil e à Rádio Nacional, Rubens Glezer, um dos integrantes do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos - ao qual pertencem os oito autores do pedido de impeachment -, destacou, na ocasião, que a retirada da governadora seria mais democrático e menos traumático que uma eventual intervenção federal, como defendem alguns setores, entre eles a Procuradoria-Geral da República (PGR), que anunciou que iria pedir a intervenção federal no estado. Glezer garantiu, na entrevista, que o pedido protocolado atendia aos requisitos legais e estava bem fundamentado. “A lei que estabelece os crimes de responsabilidade, que fundamentam os pedidos de impeachment, permitem a todo e qualquer cidadão pedir isso”, argumentou o advogado, explicando porque sete dos oitos signatários do pedido serem moradores de São Paulo. “Por se tratar de um caso de violações de direitos humanos e das garantias individuais, pessoas de fora do estado muitas vezes têm mais condições políticas de fazer essa denúncia do que quem está sujeito ao sistema de segurança pública que está sendo questionado”, argumentou Glezer. Veja também Senadores evitam área crítica de Pedrinhas, em São Luís Comissão de Direitos Humanos deixa penitenciária sem anunciar medidas práticas Presidente da OAB denuncia tortura em presídio no MA Situação dos presídios ganhou destaque quando vídeos de presos decapitados foram divulgados Presos do MA denunciam maus-tratos pela Força Nacional Órgão federal chegou ao presídio de São Luís em outubro, após rebelião que terminou com 18 mortes Maranhão dobra gasto com prisão terceirizada Representante de uma das empresas que mais receberam verba é sócio do marido da governadora Governo federal evita se posicionar sobre Pedrinhas Secretaria de Direitos Humanos da Presidência também evitou se pronunciar sobre a cobrança da ONU ONU pede ao Brasil investigação imediata de barbárie no MA Nações Unidas criticaram sistema carcerário do País e cobraram que governo intervenha em Pedrinhas Número de homicídios cresce 460% em 13 anos Mortes bárbaras dentro e fora de presídios; menina de 6 anos, morreu com 95% do corpo queimado 'Não tem lógica o que fizeram', diz pai de menina morta Menina, que teve 95% do corpo queimado, é uma das 5 vítimas num dos ataques a ônibus no MA
