A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), em votação simbólica, o texto principal da Medida Provisória (MP) 595, a MP dos Portos, que estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas. Os destaques e emendas ainda terão que ser votados e visam a alterar o texto do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Foram apresentados 39 dispositivos, entre destaques de bancadas e emendas aglutinativas, que visam a modificar o texto aprovado. Desses, 12 foram retirados pelos autores. Com isso, é necessária a votação de nove emendas aglutinativas e 18 destaques de bancadas, mas os autores de alguns desses dispositivos poderão ainda pedir a retirada deles e, assim, eles não serão apreciados.
Foram muitas horas de discussão, tumultos e obstrução em plenário até que os deputados conseguissem aprovar o texto principal da MP. Depois de concluída a votação na Câmara, a medida provisória será encaminhada para votação no Senado Federal. Se ela não for apreciada até quinta-feira (16), perderá a eficácia.
SESSÃO
Em votação conduzida pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o Senado aprovou um requerimento para prorrogar a sessão plenária por mais cinco horas, permitindo que as discussões estendam-se até pouco mais de meia-noite. Isso quer dizer que os senadores farão vigília no plenário, para esperar a votação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, na Câmara ainda nesta terça. O esforço faz parte da estratégia para permitir que a medida seja apreciada nesta quarta-feira (15), no Senado.
Pelas regras do regimento interno, a leitura da medida provisória tem de ser feita em uma sessão, e a votação em outra. Isso significa que, para viabilizar a deliberação da MP dos Portos nesta quarta, a proposta tem de ser lida na noite de hoje no Senado. A base governista corre contra o relógio para votar a matéria, que perde a validade na próxima quinta-feira, 16.
O placar foi apertado no Senado. Com menos de 41 senadores no plenário, a sessão seria encerrada. E o placar contabilizou 40 votos: foram 36 votos favoráveis à prorrogação da sessão e 4 votos pelo encerramento. Pelo placar, a sessão teria sido derrubada. Mas Renan Calheiros lembrou que o presidente não votava, mas sua presença contava para o quorum e assim foi obtido o número mínimo.
Mais cedo, Renan havia sido cobrado pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) pela declaração do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de que o Senado estenderia a sessão até 23h30 para fazer a leitura da medida provisória.
"Isso é uma desmoralização total e completa do Congresso", protestou Jarbas. "E nós ficamos aqui nesse papel, se não de palhaço, de menino bobo, esperando que dê 23 horas, talvez antes para ser feita a leitura aqui da MP dos Portos", reclamou.
Renan negou a estratégia, afirmando que Chinaglia não poderia falar pelo Senado. "Evidentemente, com todo o respeito, o deputado Arlindo Chinaglia não fala em nome do Senado Federal. Não há nenhum planejamento com relação a um esforço maior para nós votarmos a MP dos Portos", disse o peemedebista. Mas ressalvou que o Senado faria o possível para votar a medida provisória.
"É evidente que o que for possível fazer, nós faremos, porque essa medida provisória é de interesse do País, mas nós não vamos fazer o que não for possível. Se esta Casa entender que não há como apreciar a Medida Provisória, é evidente que nós não vamos apreciá-la", disse Renan.
A condução da votação do requerimento de prorrogação da sessão, entretanto, mostrou que Renan trabalhou a favor do governo. Porque ele deu tempo suficiente para os senadores que não estavam no plenário chegassem para votar e viabilizar a continuidade da sessão.
