O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar das funções o juiz Vitor Manuel Sabino Xavier Bizerra, de Monte Santo, na Bahia, e instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a atuação do magistrado nos processos de adoção dos cinco irmãos daquela cidade por quatro famílias de Campinas e Indaiatuba, em junho do ano passado.A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário do CNJ, acolhendo o parecer do corregedor nacional do órgão Francisco Falcão, que investigou o caso no interior da Bahia.Em seu voto, o corregedor enumerou vários indícios de irregularidades apurados durante correição no interior da Bahia, em novembro passado. Os pais biológicos perderam a guarda das crianças por decisão do juiz Vitor Bizerra, em processo de medida de proteção ajuizado pelo Ministério Público.Segundo apurou a correição, os fatos começaram quando um casal de Indaiatuba chegou ao município de Monte Santo, no dia 12 de maio de 2011, pleiteando adoção e guarda provisória de um dos cinco irmãos, a criança E.J. S, de 58 dias de vida. Na mesma data, o MP deu parecer favorável à guarda provisória, e Bizerra concedeu a liminar no dia seguinte. Conforme Falcão, os pais biológicos não foram citados nem intimados no processo."O magistrado, então, no dia seguinte, defere a guarda provisória ao casal, sem, contudo, determinar qualquer citação ou mesmo intimação dos pais biológicos. Tudo leva a crer que o casal passou apenas cerca de dois dias em Monte Santo e dali saiu com a guarda da criança", relatou o ministro Francisco Falcão.No caso dos outros quatro filhos, segundo o corregedor Nacional de Justiça, os pais biológicos também não foram ouvidos nos processos. O juiz fez, em um dia, as três audiências que retiraram a guarda das crianças dos pais biológicos, sem a participação de representante do Ministério Público, ao contrário do que determina a lei. A defesa do magistrado alegou no plenário do CNJ que os pais não tinham condições de criar os filhos, pois a mãe é prostituta e o pai um bandido que está preso em Monte Santo.Em entrevista exclusiva ao Correio, em dezembro do ano passado, Bizerra negou irregularidades e afirmou que as crianças só foram retiradas da família de origem porque estavam em "risco iminente" . Ele afirmou que as provas eram contundentes e que as crianças sofriam maus-tratos dos pais biológicos.A atuação do juiz, segundo o corregedor do CNJ, fere a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que trata dos deveres do magistrado, e também o Código de Ética da Magistratura, sobre o dever de dar tratamento igual às partes do processo e da cautela que o juiz deve ter sobre as consequências de suas decisões.Outro ladoEm entrevista ao Correio, nesta segunda-feira (23), o magistrado disse que a decisão de afastamento foi importante, porque só agora poderá provar que não cometeu irregularidades. "A abertura do Processo Disciplinar não significa uma condenação. O bom é que agora se poderá realmente produzir as provas, e aqueles que tenham forjado essa estória serão identificados sendo possível a sua responsabilização. O importante que agora é a hora de mostrar cabalmente a verdade. Isso será feito com muita tranquilidade, mas de forma firme e segura", disse. (Com Agência Brasil)
