Congresso terá recesso mesmo sem a LDO, diz Alves
Pela Constituição, se a LDO não for votada até 17 de julho, não há recesso parlamentar
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta segunda-feira (15) que a Casa e o Senado Federal terão recesso parlamentar, mesmo sem a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
"O recesso é da Câmara e do Senado, que não terão pauta. O que não entra em recesso é a pauta do Congresso Nacional", disse Henrique Alves. "Entra em recesso a Câmara e o Senado e o Congresso Nacional fica em pauta". Pela Constituição, se a LDO não for votada até 17 de julho, não há recesso parlamentar.
Ele disse ainda que espera que o relatório preliminar da LDO seja nesta terça-feira (16), na Comissão Mista de Orçamento. Depois de votado o relatório preliminar, abre-se um prazo de dez sessões para a apresentação de emendas. Depois, a matéria é analisada em plenário.
O Congresso Nacional - Câmara e Senado reunidos - é o responsável por votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Orçamento da União e por apreciar os vetos presidenciais.