O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), afirmou nesta terça-feira (14) que não houve acordo com o governo para aprovar a Medida Provisória 595, a MP dos Portos. "Não houve avanços", afirmou. Cunha apresentou quatro emendas aglutinativas à MP, mas apenas a última será votada. Segundo ele, a votação das três primeiras foi inviabilizada, não por acordo com o governo, mas porque elas incluíam emendas individuais apresentadas pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que, nesta terça, decidiu retirá-las.
Uma emenda aglutinativa que se baseia em uma emenda individual retirada não pode ser acolhida para votação. De acordo com Cunha embora o assunto seja polêmico e haja dúvidas em relação a essa possibilidade, há uma interpretação do regimento segundo a qual o autor da emenda pode retirá-la a qualquer momento.
Cunha disse ainda que a bancada do PMDB decidiu retirar apoio a uma das propostas que ele havia apresentado na emenda aglutinativa. Cunha era favorável à exigência de que os terminais de uso privado (TUPs) também fossem obrigados a contratar trabalhadores inscritos nos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos), mas a bancada do PMDB foi contra. "Só tirei da emenda aquilo que era decisão da bancada", afirmou, negando ter cedido aos apelos do governo, que também era contra essa proposta.
Além da emenda aglutinativa, Cunha vai apresentar dois destaques. Um deles estabelece que a prorrogação dos contratos de arrendamento posteriores a 1993 possam ser prorrogados uma única vez, a critério do poder concedente, pelo prazo máximo previsto em contrato. Como esse tema já faz parte da emenda aglutinativa, se ela for aprovada em plenário, esse destaque será retirado.
O outro destaque é o que mantém a validade da Lei 8.630/1993, atual marco regulatório do setor portuário, para todos os casos que não foram abarcados pela nova medida provisória. O governo pretende revogar essa lei e manter apenas a MP para regular o setor.
Tempo hábil
O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), já considera impossível a aprovação em tempo hábil da MP dos Portos. Segundo ele, mesmo que a tramitação seguisse um ritmo normal daqui para diante na Câmara, o tema somente poderia ser votado no plenário do Senado na sexta-feira, 17. O problema é que a proposta perde validade na próxima quinta-feira, 16.
Sampaio disse que "o melhor caminho" para o governo Dilma seria apresentar um projeto de lei sobre o tema. "Em 45 dias estaríamos votando o assunto aqui", disse o tucano. Segundo Sampaio, a MP chegou ao plenário da Câmara, oriunda da comissão mista especial, com "vícios favorecendo quatro empresas". Ele argumentou que embora o PSDB seja favorável à modernização do marco regulatório do setor portuário, atuará em posição contrária ao texto da MP que está sendo analisada nesta terça.
Questionado se haveria tempo suficiente para a MP ser votada na Câmara, o líder do PMDB na Casa evitou se comprometer e disse: "Difícil responder isso, porque este plenário tem componentes outros", lembrando também dos destaques. Afirmou também, em relação aos tumultos que levaram a sucessivas interrupções do debate sobre o MP na Câmara, que "os episódios são lamentáveis, mas o parlamento tem de ser grandioso".
