O Diário Oficial da União traz publicada nesta quarta-feira (23), a Lei do Programa Mais Médicos. A norma foi sancionada nesta terça-feira (22) com um veto, pela presidente Dilma Rousseff, em cerimônia em Brasília. O programa prevê a contratação de profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões com grande carência de médicos, como periferias de grandes cidades e municípios do interior do País. Entre outros pontos, a lei transfere dos conselhos regionais de Medicina para o Ministério da Saúde a competência para emitir o registro de profissionais estrangeiros para que atuem no programa e modifica o formato da residência médica no Brasil. Os profissionais do Mais Médicos recebem bolsa de R$ 10 mil mensais paga pelo Ministério da Saúde. Já os municípios são responsáveis por dar alimentação e moradia aos participantes.
