Frente Evangélica diz que é 'absurda' decisão do CNJ

O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), classificou nesta terça-feira como "absurda" a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de obrigar cartórios a celebrar casamentos entre cidadãos do mesmo sexo. Campos pretende reunir a bancada ainda nessa semana para discutir as medidas que serão adotadas para tentar reverter a decisão. Entre as possibilidades, está um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou um projeto de decreto legislativo para se tentar suspender a decisão via Congresso.

"A decisão do CNJ é um total absurdo. Não bastasse o Supremo ter se habituado em legislar, agora temos o CNJ. O Supremo legislou dentro de um ativismo que causa insegurança jurídica ao reconhecer a união civil (entre homossexuais) e agora o CNJ está claramente exorbitando seu papel", disse.

Ele pretende discutir com a bancada as medidas a serem tomadas. "Sabe-se qual cabe recurso ao Supremo por meio de mandado de segurança, mas queremos analisar a medida para ver se podemos sustar, em tese, por decreto legislativo", disse. O decreto mencionado precisaria ser aprovado na Câmara e no Senado.

Campos afirmou que decisões como esta do CNJ reforçam na Câmara o desejo de apreciar duas propostas de emendas à Constituição, aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que permitem ao Legislativo rever decisões do Judiciário. O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica concorda que submeter as decisões ao Parlamento é "polêmico" e afirma que no debate pode se evoluir para uma proposta que regule mais as resoluções dos tribunais, evitando atuações consideradas como "legislativas".