Depois da Medida Provisória dos Portos, o governo Dilma Rousseff terá de fazer nos próximos dias um esforço para conseguir a aprovação de oito medidas provisórias antes de elas perderem a validade. Às vésperas do feriado de Corpus Christi, o maior empenho volta-se para a aprovação de duas medidas com elevado apelo popular. O temor do Planalto é que, mesmo se forem aprovadas na Câmara, não há garantia de que serão apreciadas a tempo no Senado.
As MPs perdem a validade na segunda-feira, dia 3. Desse pacote, quatro vão caducar e duas devem ser votadas em tempo hábil no Senado, segundo fontes. As duas restantes asseguram o corte na conta de luz, prometido por Dilma, e beneficiam a construção civil e o varejo com corte de impostos na folha de salários. Nos dois casos, ainda precisam passar por Câmara e Senado. Líderes governistas correm contra o relógio para salvá-las e os peemedebistas prometem, agora, que vão agir como aliados. Com o feriado abreviando a semana e comprometendo o quórum, as chances de aprovação vão até quarta-feira. Para votá-las, os líderes governistas terão de convencer a oposição e parte da base aliada. Mas há outra rebelião: alguns partidos exigem que, antes seja apreciado um projeto que acaba com a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS dos demitidos por justa causa.
O Planalto opõe-se ao projeto, porque o fim da cobrança retiraria R$ 3 bilhões dos cofres da União. Por isso, acionou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que tente adiar a análise da proposta. “Só analisamos as medidas provisórias se votarmos o fim da multa adicional do FGTS”, disse o líder da oposição, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). “Se ele adiar essa votação, vai mostrar que o Congresso não passa mesmo de um puxadinho do Planalto”, criticou. Também querem o fim da multa adicional o PSB, o PSD, o PTB e o PSC. Se a apreciação da proposta for adiada, a oposição vai obstruir as MPs, acrescentou Leitão.
Os dois focos de preocupação do governo na Câmara são MPs baixadas por Dilma para estimular a economia e reduzir custos. A da conta de luz permite a transferência de recursos de um fundo setorial para o pagamento das usinas térmicas. Sem isso, seria praticamente anulado o desconto na conta de luz. Ela é tão importante que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, telefonou a aliados no fim de semana pedindo empenho na aprovação.
Se aprovadas nesta segunda-feira, 27, as MPs chegam ao Senado menos de 24 horas antes do feriado. Nesse contexto, colocam em xeque a promessa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que não analisaria MPs com menos de sete dias de prazo.
Oito Medidas Provisórias perdem a validade depois do feriado: a MP-597, que isenta do IRPF participação em lucro de até R$ 6 mil; a MP-598, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2012 para órgãos e empresas estatais; a MP-599, que cria dois fundos relacionados à reforma do ICMS; a MP-600, que amplia o limite operacional da Caixa e trata do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste; a MP-601, que prorroga crédito a exportadores e desonera folha de pagamentos da construção e do varejo; a MP-603 que dá socorro financeiro aos agricultores do Nordeste atingidos pela seca; a MP-604, que abre crédito para os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Integração Nacional e a MP-605, que garante a redução de 20% nas tarifas de energia elétrica. (Colaboraram Anne Warth, Tania Monteiro e Vera Rosa).
