Justiça argentina declara constitucional a Lei da Mídia

A Suprema Corte de Justiça decidiu nesta terça-feira (29) a favor do governo argentino em uma longa disputa com o grupo Clarín ao declarar constitucional uma cláusula antimonopólio da polêmica Lei de Meios que obriga o poderoso grupo multimídia a se desfazer de alguns bens, informou o site da Corte. Segundo a fonte, seis dos sete juízes decidiram a favor da Lei de Meios. A Suprema Corte avaliou, além disso, outros três artigos da lei da mídia questionados pelo Clarín, quatro anos depois de ter sido aprovada por ampla maioria no Congresso. O máximo tribunal divulgou a decisão dois dias depois das eleições legislativas, nas quais o governo da presidente Cristina Kirchner perdeu os grandes distritos, apesar de manter sua maioria no Congresso. O grupo Clarín, um dos mais poderosos da América Latina, é muito crítico em relação ao governo argentino. A Suprema Corte adotou sua decisão depois de inúmeros pronunciamentos a favor e contra a lei em várias instâncias judiciais inferiores. Veja também Lula elogia Sarney e diz que imprensa avacalha a política Ex-presidente participou hoje da comemoração aos 25 anos da Constituição de 1988 no Senado Cristina Kirchner recebe alta após cinco dias A presidente deverá permanecer sob "rígido repouso por 30 dias e evitar viagens aéreas