Justiça confirma lei que criminaliza a homossexualidade

O Supremo Tribunal da Índia confirmou nesta quarta-feira (11) a vigência da lei, aprovada no período colonial, que considera a homossexualidade um crime. A corte anulou a decisão de um tribunal de Nova Délhi de 2009 que havia acabado com a tipificação de crime para as relações consentidas entre adultos do mesmo sexo, por considerar que a decisão depende do Parlamento e não da justiça. Na sentença de 2009, o alto tribunal de Nova Délhi destacou que o artigo 377 do código penal de 1860, que considera um crime as relações homossexuais consentidas, em particular a sodomia, constitui uma "violação dos direitos fundamentais" da Constituição. "Legislar sobre esta questão é competência do Parlamento", afirmou o juiz G.S. Singhvi na decisão desta quarta-feira. A decisão de 2009 foi criticada por grupos religiosos, em particular por líderes muçulmanos e cristãos, que apresentaram um recurso ao Supremo Tribunal. O código penal vigente qualifica de "contranatural" a homossexualidade, castigada com multas e até 10 anos de prisão. Apesar da lei quase nunca ser aplicada, as associações de defesa dos direitos dos homossexuais denunciam humilhações, intimidações e perseguição policial. "A decisão do Supremo Tribunal é totalmente inesperada. É um dia negro para a comunidade homossexual", lamentou Arvind Narayan, advogado da associação para os direitos dos homossexuais Alternative Law Forum. Veja também Crô - O Filme: uma comédia...sem graça O ator consegue, no máximo, se aproximar da caricatura, como nos programas de TV Capital da Austrália legaliza o casamento gay Opositores da lei pretendem recorrer ao Estado federal para impugnar a normativa aprovada nesta terça Um feminismo de outro gênero?