A maioria chavista do Congresso venezuelano concedeu nesta terça-feira (19) ao presidente Nicolás Maduro poderes especiais para governar por decreto durante um ano, em sua cruzada contra a corrupção e para enfrentar a crise de desabastecimento no país. "Se declara sancionada a lei que autoriza o presidente da República a emitir decretos com valor e força de lei nas matérias que lhe cabem", declarou o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, em meio à comemoração de centenas de chavistas reunidos em torno do Congresso. A menos de três semanas de eleições municipais consideradas cruciais, Maduro recebe poderes especiais para decidir sobre temas relacionados à economia e ao combate à corrupção, e já avisou que fixará limites para os lucros das empresas. "O povo voltou a ganhar o jogo contra os vendidos da pátria (...). O camarada Nicolás Maduro é o presidente de todos os venezuelanos", disse Cabello, que convocou uma passeata até o Palácio Miraflores, sede do governo, para entregar o texto da lei de poderes especiais a Maduro. Os poderes especiais - que apesar de seu caráter excepcional foram concedidos a todos os chefes de Estado nos últimos 40 anos - permitiram ao finado presidente Hugo Chávez sancionar mais de 200 leis, em quatro períodos de vigência. Maduro, eleito em 14 de abril por pequena margem sobre o opositor Henrique Capriles, enfrenta uma inflação anual de 54%, desabastecimento de vários produtos básicos e a queda das reservas, enquanto o dólar dispara no mercado paralelo. "Perseguição política" A coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) afirmou nesta terça-feira que o governo "quer maiores poderes para acentuar a perseguição política e criminalizar as fontes constitucionalmente lícitas de financiamento para a oposição". Outra intenção da lei "é fazer acreditar que o governo de Nicolás Maduro não é o principal responsável pelos problemas econômicos e sociais que sofrem os venezuelanos", destacou a MUD. Após assinalar que a economia é esmagada pela corrupção e pela estatização, a MUD assinalou que como "expressão deste fracasso há uma profunda crise fiscal que se reflete em um déficit (...) que segundo cálculos conservadores atinge 14% do PIB em 2013". "Ninguém vai me deter" Maduro, que tem ordenado redução de preços e intervenção em diversas redes de varejo, afirmou que ninguém vai detê-lo. Há "duas leis que vou sacar imediatamente", prometeu o presidente, que pretende fixar margens de lucro para as empresas e um novo programa para regular as importações. Na sexta-feira, Maduro antecipou que "a primeira lei habilitante que vamos ter é a lei de limitação dos lucros. É nossa lei de custos, preços, lucros e salários". Essa norma está definida em documentos oficiais distribuídos à imprensa como o "marco regulatório que vai estabelecer a nova ordem econômica interna de transição para o socialismo", mas Maduro nega que se esteja no caminho para uma coletivização da economia. "A Constituição garante as mais amplas liberdades de atividade econômica, não de especulação (...) Nosso modelo socialista inclui a liberdade econômica em diversas atividades". Denominada por Maduro como uma "guerra econômica contra a burguesia e o imperialismo", a ofensiva é rejeitava pelos empresários, que advertem para o risco de uma maior escassez de produtos e queda nos investimentos. "Vamos ter um primeiro trimestre de 2014 muito ruim em relação aos produtos, à escassez e à inflação", estimou o presidente da patronal Fedecámaras, Jorge Roig. A "guerra econômica" e a concessão de poderes especiais coincidem com a queda da popularidade de Maduro, que sofre a rejeição de 53% da população, segundo o Instituto Venezuelano de Análises de Dados (IVAD), que entrevistou 1.200 pessoas entre 2 e 11 de novembro. Henrique Capriles, derrotado por Maduro por menos de 2% dos votos nas eleições de abril, afirmou que os poderes especiais "não servirão para nada". "Eles controlam tudo e não resolvem nada. Eles só querem mais poder".
