Mais de 60 países assinaram nesta segunda-feira (3) o primeiro tratado sobre o comércio internacional de armas convencionais, à exceção dos Estados Unidos, que se abstiveram de fazer parte dessa primeira rodada de signatários.
Espera-se que Rússia e China fiquem à margem do acordo, que foi firmado pelo Brasil.
Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU, organismo que adotou o tratado em abril passado, disse que o acordo "porá fim ao comércio indiscriminado de armas", declarou seu porta-voz, Martin Nesirky.
Esse é o primeiro tratado, em uma década, a cobrir a venda de qualquer tipo de arma, um mercado que movimenta pelo menos US$ 80 bilhões por ano.
O tratado inclui tanques, veículos blindados de combate, peças de artilharia de grande calibre, aviões de combate, helicópteros de ataque, navios de guerra, mísseis e antimísseis, além do comércio de armas leves.
O ministro de Relações Exteriores da Argentina, Héctor Timerman, foi o primeiro a assinar o texto, em meio a aplausos. A cerimônia aconteceu na sede da ONU, em Nova York.
A ele seguiram-se representantes de 62 países, incluindo países da Europa, como França e Grã-Bretanha; da América Latina, como Brasil, Costa Rica, México e Chile; e da África, entre eles Costa do Marfim, Senegal e Mali.
Os Estados Unidos, principais fornecedores de armas, comprometeram-se a assinar o tratado o quanto antes, embora a ratificação pelo Congresso americano pareça pouco provável. Rússia e China mantêm reservas sobre sua posição, e a expectativa é que não assinem.
Em uma declaração conjunta, os países signatários "pedem a todos os Estados que façam os máximos esforços para assinar e ratificar o tratado o mais rápido possível".
O chanceler argentino criticou "que alguns países não tenham assinado hoje por causa do lobby dos que lutam contra o controle de armas", em referência às pressões exercidas pela poderosa Associação Nacional do Rifle (NRA, na sigla em inglês) sobre Washington.
Já o secretário de Estado dos Estados Unidos, John Kerry, considerou o tratado uma "contribuição importante na luta contra o tráfico de armas" e garantiu que seu governo tem a intenção de assiná-lo logo que uma tradução oficial "satisfatória" estiver disponível.
Antes da assinatura, cada país deve avaliar se o tratado pode ser utilizado para burlar algum embargo internacional, violar os direitos humanos, ou se existe o risco de que as armas sejam desviadas para terroristas e criminosos em geral.
O texto foi adotado pela Assembleia Geral da ONU em 2 de abril passado, com 154 votos a favor e três contra (Síria, Coreia do Norte e Irã), além de 23 abstenções.
O acordo entrará em vigor apenas após sua ratificação por, no mínimo, 50 países membros da ONU. Esse processo pode levar até dois anos.
