ONU pede garantias aos direitos de homossexuais

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, e a alta comissária para os Direitos Humanos, Navi Pillay, apelaram nesta sexta-feira (26) que as autoridades internacionais adotem medidas de respeito e preservação dos direitos dos homossexuais. Ban Ki-moon e Navi Pillay participaram do lançamento de uma campanha em defesa dos direitos de gays, lésbicas, transexuais e bissexuais (LGBT), na África do Sul. A alta comissária ressaltou que a discriminação, em vários países, leva à agressão física, violência sexual e a assassinatos, registrando uma clara "violação dos direitos humanos básicos". De acordo com ela, 76 países criminalizam as relações entre pessoas do mesmo sexo. As punições, nesses locais, variam desde sentenças de prisão à execução. "O secretário-geral tem apelado aos líderes mundiais para combater a violência contra os membros LGBT de nossa família humana", diz comunicado da ONU. Em maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou resolução que proíbe cartórios de recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento.